MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA EVANGÉLICA
A disciplina de EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA é uma disciplina curricular de oferta obrigatória em todas as escolas e de frequência facultativa para os alunos do ensino básico e secundário (Decreto-Lei n.o 55/2018, art.º 13 e 14º.)
COMO EFETUAR A INSCRIÇÃO NESTA DISCIPLINA?
1º PASSO: No “PORTAL DAS MATRÍCULAS”:
A renovação automática da matrícula não contempla a Opção Religiosa.
❑ A inscrição efetuada através do “PORTAL DAS MATRÍCULAS” precisa ser complementada através da entrega do “REQUERIMENTO PARA MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA”;
❑ Para cada ano letivo o encarregado de educação terá sempre de voltar a inscrever o seu educando em EMRE;
❑ Deverá fazê-lo a partir do mês de abril para o 1º. ciclo e a partir de maio para os restantes níveis de ensino.
2º PASSO: Entrega do “REQUERIMENTO PARA MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA”:
As matrículas na EMRE são efetuadas através do preenchimento do documento oficial, “REQUERIMENTO PARA MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA”, a ser entregue a:
❑ Ao Professor Titular, no caso do 1º. ciclo (1º., 2º., 3º. e 4º. ano);
❑ Ao Diretor de Turma, para os outros anos de escolaridade;
❑ Na secretaria, caso não tenha sido possível através dos processos indicados anteriormente, nomeadamente quando existe mudança de escola.
3º PASSO: CONFIRMAR A INSCRIÇÃO EM EMRE NA SECRETARIA DA ESCOLA SEDE:
❑ Durante o mês de julho, o encarregado de educação deverá dirigir-se à secretaria da escola sede, para confirmar a inscrição do seu educando em EMRE;
❑ A matrícula pode ser efetuada pelo encarregado de educação ou pelo aluno quando maior de 16 anos de idade.
COMO É A CONSTITUIÇÃO DAS TURMAS?
❑ A constituição das turmas está dependente da existência de alunos inscritos;
❑ No ato da matrícula, em caso algum poderá ser dada a informação de que a “disciplina não existe na escola” ou que “não tem professor para lecionar”.
QUANTOS ALUNOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA TURMA DE EMRE?
❑ A partir de 10 alunos inscritos em EMRE numa determinada escola, existe a possibilidade de se constituir uma turma curricular, mesmo que frequentem diferentes anos ou ciclos de estudos, havendo neste caso lugar à celebração de contrato e à remuneração do docente;
❑ Se o número de alunos inscritos em EMRE for inferior a 10 e se a direção da escola o autorizar, os alunos poderão usufruir de ensino evangélico através da criação de um Clube Bíblico Evangélico a ser coordenado por um docente em regime de voluntariado proposto pela COMACEP.
Para mais informações, contacte a COMACEP
comacep@portalevangelico.pt
Tel. 932870405 / 917118111 / 968270320
Se deseja conhecer melhor a COMACEP, visite-nos em: https://linktr.ee/comacep
Para mais informação sobre a disciplina de EMRE, visite-nos em: https://linktr.ee/moralevangelica
