Mais uma vez o parlamento portugu\u00eas aprovou a lei que legaliza a aplica\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia no nosso pa\u00eds. Como tal, a Alian\u00e7a Evang\u00e9lica Portuguesa vem de novo afirmar que considera a Vida como um bem que n\u00e3o pode ser sujeito a exce\u00e7\u00f5es, pelo que discorda de qualquer lei que coloque como hip\u00f3tese a morte medicamente provocada e manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a nova vers\u00e3o do texto aprovado.
Consideramos que esta mat\u00e9ria \u00e9 de tal modo importante que haveria sempre a necessidade da ocorr\u00eancia de dois pressupostos antes da prepara\u00e7\u00e3o de qualquer lei desta natureza: a primeira seria um debate amplo de an\u00e1lise filos\u00f3fica, social, religiosa e pragm\u00e1tica, que nunca ocorreu na prepara\u00e7\u00e3o desta lei; e, por outro, a necessidade de estarem assegurados os cuidados paliativos e sociais necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de decis\u00e3o livre e sem coa\u00e7\u00e3o do sofrimento. No entanto, nem uma nem outra condi\u00e7\u00e3o est\u00e3o preenchidas.
Discordamos veementemente da ideia de morte medicamente provocada e verificamos que o texto atual agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos mais fragilizados que podem ficar sujeitos \u00e0 tomada de uma decis\u00e3o com esta gravidade e irreversibilidade. Verificamos que a ideia inicial de antecipa\u00e7\u00e3o de uma morte iminente com o texto \u201cdoen\u00e7a incur\u00e1vel e fatal\u201d foi completamente colocada de lado, passando o texto a prever \u201cdoen\u00e7a grave e incur\u00e1vel\u201d, j\u00e1 n\u00e3o sendo necess\u00e1rio estimar que a morte pudesse chegar com brevidade, bem como, verificamos que os prazos previstos para o processo de decis\u00e3o s\u00e3o no m\u00ednimo de dois meses, com prazos muito curtos para que os pareceres possam ser preparados durante esse per\u00edodo \u2013 15 ou 20 dias para a emiss\u00e3o dos pareceres m\u00e9dicos e 5 dias para a comiss\u00e3o decisora dar resposta. Esta situa\u00e7\u00e3o implica ligeireza em assegurar a vontade atual, s\u00e9ria, livre e esclarecida do paciente e negligencia a an\u00e1lise m\u00e9dica de que o doente est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento de grande intensidade e padece de uma les\u00e3o definitiva de gravidade extrema ou de uma doen\u00e7a grave e incur\u00e1vel. Em nenhum momento do processo se averigua se h\u00e1 alguma situa\u00e7\u00e3o que possa ser resolvida ou melhorada por forma a dar oportunidade \u00e0 mudan\u00e7a de decis\u00e3o, nem s\u00e3o equacionadas situa\u00e7\u00f5es em que o paciente possa estar a ser coagido por familiares ou outros intervenientes nesta tomada de decis\u00e3o, pois n\u00e3o nos parece suficiente a mera declara\u00e7\u00e3o.
Perante a irrazoabilidade desta lei, a Alian\u00e7a Evang\u00e9lica Portuguesa apela ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica para que tudo fa\u00e7a no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias e responsabilidades para que esta lei n\u00e3o entre em vigor; apelamos tamb\u00e9m ao Tribunal Constitucional para que continue a pugnar pelo princ\u00edpio da inviolabilidade da Vida Humana, consagrado na lei fundamental, ao inv\u00e9s de defender a fr\u00e1gil autonomia das pessoas em sofrimento, t\u00e3o perme\u00e1vel ao aproveitamento de interesses externos.
A Alian\u00e7a Evang\u00e9lica Portuguesa, constitu\u00edda desde 1921, tem por objetivo congregar os evang\u00e9licos portugueses e represent\u00e1-los perante a sociedade e o Estado. \u00c9 o mais antigo e abrangente organismo de coopera\u00e7\u00e3o desta fam\u00edlia crist\u00e3, contando, atualmente, como membros, mais de 700 comunidades evang\u00e9licas locais e cerca de 65 organiza\u00e7\u00f5es, entre as quais se incluem diversos organismos ou federa\u00e7\u00f5es das igrejas evang\u00e9licas mais representadas em Portugal. Esta federa\u00e7\u00e3o crist\u00e3 integra o Grupo de Trabalho Inter-religioso Religi\u00f5es | Sa\u00fade, sob a \u00e9gide do Alto-Comissariado para as Migra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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