O estado de emerg\u00eancia \u00e9 uma medida constitucional de suspens\u00e3o de direitos dos cidad\u00e3os, podendo ser declarado em casos de exce\u00e7\u00e3o, designadamente \u201cde calamidade p\u00fablica\u201d (art.\u00ba 19.\u00ba, n.\u00ba 2, da Constitui\u00e7\u00e3o); s\u00f3 quando as situa\u00e7\u00f5es sejam de maior gravidade pode ser decretado o estado de s\u00edtio.<\/p>\n
O n.\u00ba 4, do art.\u00ba 19.\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o prescreve que a declara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia \u201cdeve respeitar o princ\u00edpio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto \u00e0s suas extens\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o e aos meios utilizados, ao estritamente necess\u00e1rio ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional\u201d.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia n\u00e3o concede discricionariedade aos agentes de autoridade, pois deve conter \u201ca especifica\u00e7\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias cujo exerc\u00edcio fica suspenso\u201d (art.\u00ba 19.\u00ba, n.\u00ba 5, da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Al\u00e9m de ser limitado no tempo (m\u00e1ximo de 15 dias, ainda que pass\u00edvel de renova\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de vezes necess\u00e1rio, caso se mantenham os pressupostos), \u201cem nenhum caso pode afetar os direitos \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal, \u00e0 identidade pessoal, \u00e0 capacidade civil e \u00e0 cidadania, (\u2026) e a liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o\u201d (art.\u00ba 19.\u00ba, n.\u00ba 6, da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia imponha a ordem de perman\u00eancia na habita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 admiss\u00edvel a sa\u00edda em situa\u00e7\u00f5es de \u201cfor\u00e7a maior\u201d ou \u201cnecessidade\u201d, designadamente para comprar alimentos, produtos farmac\u00eauticos, ir ao m\u00e9dico, trabalhar, cuidar de idosos ou menores que estejam dependentes ou sejam vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Quanto \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o, o art.\u00ba 41.\u00ba, n.\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o prescreve que \u00e9 inviol\u00e1vel. \u201cNingu\u00e9m pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obriga\u00e7\u00f5es ou deveres c\u00edvicos por causa das suas convic\u00e7\u00f5es ou pr\u00e1tica religiosa. Ningu\u00e9m pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convic\u00e7\u00f5es ou pr\u00e1tica religiosa\u201d (art.\u00ba 41.\u00ba, n.\u00ba 2 e 3, da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia n\u00e3o pode proibir a pr\u00e1tica de culto religioso, celebra\u00e7\u00e3o de funerais ou casamentos. Mas pode estabelecer restri\u00e7\u00f5es do n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas reunidas, bem como \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas organizacionais que consistem em evitar multid\u00f5es, dependendo das dimens\u00f5es e caracter\u00edsticas dos locais, de modo a garantir aos assistentes a possibilidade de respeitar uma determinada dist\u00e2ncia (v.g. 1 metro ou mais). Atualmente, ainda sem estado de emerg\u00eancia, ao abrigo das medidas de exce\u00e7\u00e3o aprovadas em Conselho de Ministros, j\u00e1 \u00e9 proibida a reuni\u00e3o com 100 pessoas ou mais; a declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia pode impor uma restri\u00e7\u00e3o ainda maior (50, 30, 20).<\/p>\n
Sabemos que \u201cmais importa obedecer a Deus do que aos homens\u201d (Atos 5:29). A obedi\u00eancia (a Deus) \u00e9 a evid\u00eancia da nossa confian\u00e7a em Deus, pois Ele \u00e9 Fiel (1Cor\u00edntios 10:13; 1Jo\u00e3o 1:9), nos confirma e guarda do maligno (2Tessalonicenses 3:3); Ele mant\u00e9m a Sua alian\u00e7a e bondade eternamente (Deuteron\u00f3mio 7:9). Por causa da Sua fidelidade, podemos crer nas Suas promessas (Hebreus 10:23); \u201ca palavra do Senhor \u00e9 verdadeira; Ele \u00e9 fiel em tudo o que faz\u201d (Salmo 33:4).<\/em><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, contudo, n\u00e3o impede que falemos da B\u00edblia, da salva\u00e7\u00e3o que h\u00e1 em Cristo Jesus, que comuniquemos das diversas formas dispon\u00edveis, incluindo as redes sociais, videoconfer\u00eancia, etc..<\/p>\n Por outro lado, de acordo com Romanos 13:1, os crist\u00e3os devem submeter-se \u00e0s autoridades, sabendo que \u201cquem resiste \u00e0 autoridade resiste \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o de Deus; e os que resistem trar\u00e3o sobre si mesmos a condena\u00e7\u00e3o\u201d (Romanos 13:2).<\/em><\/p>\n Devemos ser exemplo perante o mundo; n\u00e3o podemos ser causa de esc\u00e2ndalo nem desordem; \u201cs\u00ea o exemplo dos fi\u00e9is, na palavra, no trato, no amor, no esp\u00edrito, na f\u00e9, na pureza\u201d (1 Tim\u00f3teo 4:12); \u201cAdmoesta-os a que se sujeitem aos principados e potestades, que lhes obede\u00e7am e estejam preparados para toda boa obra; que a ningu\u00e9m infamem, nem sejam contenciosos, mas modestos, mostrando toda mansid\u00e3o para com todos os homens\u201d (Tito 3:12).<\/em><\/p>\n Obede\u00e7amos \u00e0s autoridades, sejamos o exemplo e n\u00e3o a causa de dano algum, pois dessa forma tamb\u00e9m obedecemos a Deus, orando e vigiando (Mateus 26:41) \u2014 \u201cVigiai, estai firmes na f\u00e9; portai-vos varonilmente, e fortalecei-vos (1 Cor\u00edntios 16:13).<\/em><\/p>\n Ef\u00e9sios 6:5-8, 10,11 13-18: Joel Pereira O estado de emerg\u00eancia \u00e9 uma medida constitucional de suspens\u00e3o de direitos dos cidad\u00e3os, podendo ser declarado em casos de exce\u00e7\u00e3o, designadamente \u201cde calamidade p\u00fablica\u201d (art.\u00ba 19.\u00ba, n.\u00ba 2, da Constitui\u00e7\u00e3o); s\u00f3 quando as situa\u00e7\u00f5es sejam de maior gravidade pode ser decretado o estado de s\u00edtio. O n.\u00ba 4, do art.\u00ba 19.\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o prescreve<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18119,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[45,3],"tags":[],"class_list":["post-18118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-artigos-gerais"],"yoast_head":"\n
\n\u201c(\u2026) obedecei a vosso senhor segundo a carne, com temor e tremor, na sinceridade de vosso cora\u00e7\u00e3o, como a Cristo, n\u00e3o servindo \u00e0 vista, como para agradar aos homens, mas como servos de Cristo, fazendo de cora\u00e7\u00e3o a vontade de Deus; <\/em>
\nServindo de boa vontade como ao Senhor e n\u00e3o como aos homens, sabendo que cada um receber\u00e1 do Senhor todo o bem que fizer, seja servo, seja livre; <\/em>
\n(\u2026) No demais, irm\u00e3os meus, fortalecei-vos no Senhor e na for\u00e7a do seu poder. Revesti-vos de toda a armadura de Deus, para que possais estar firmes contra as astutas ciladas do diabo; (\u2026) <\/em>
\nPortanto, tomai toda a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo feito tudo, ficar firmes. <\/em>
\nEstai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a coura\u00e7a da justi\u00e7a, e cal\u00e7ados os p\u00e9s na prepara\u00e7\u00e3o do evangelho da paz; tomando sobretudo o escudo da f\u00e9, com o qual podereis apagar todos os dardos inflamados do maligno. <\/em>
\nTomai tamb\u00e9m o capacete da salva\u00e7\u00e3o e a espada do Esp\u00edrito, que \u00e9 a palavra de Deus, orando em todo tempo com toda ora\u00e7\u00e3o e s\u00faplica no Esp\u00edrito e vigiando nisso com toda perseveran\u00e7a e s\u00faplica por todos os santos\u201d.<\/em><\/p>\n
\nJuiz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"