{"id":15745,"date":"2018-03-18T17:07:59","date_gmt":"2018-03-18T17:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aliancaevangelica.pt\/site\/?page_id=15745"},"modified":"2026-04-28T01:18:02","modified_gmt":"2026-04-28T01:18:02","slug":"historia-comacep","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aliancaevangelica.pt\/site\/historia-comacep\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a COMACEP"},"content":{"rendered":"\n

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A COMACEP, Comiss\u00e3o para a A\u00e7\u00e3o Educativa Evang\u00e9lica nas Escolas P\u00fablicas<\/b>, \u00e9 um departamento da Alian\u00e7a Evang\u00e9lica Portuguesa (AEP<\/strong>) e constitui a entidade respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do ensino da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Evang\u00e9lica<\/strong> (EMRE<\/strong>) nas escolas p\u00fablicas portuguesas do continente e regi\u00f5es aut\u00f3nomas (Madeira e A\u00e7ores), conforme regulamentado pelo Decreto – Lei n\u00ba 329\/98<\/b> de 2 de Novembro de 1998. <\/span><\/p>\n\n\n\n

No ano letivo de 2025\/2026<\/strong>, a Dire\u00e7\u00e3o\u2011Geral da Administra\u00e7\u00e3o Escolar aprovou a mobilidade estatut\u00e1ria de tr\u00eas professores<\/strong> para o servi\u00e7o da COMACEP<\/strong>, com efeitos at\u00e9 31 de agosto de 2026.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 EMRE? <\/span><\/h2>\n\n\n\n

EMRE <\/b>significa disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral Religiosa Evang\u00e9lica<\/i><\/b>. <\/i>Trata-se de “uma disciplina curricular de oferta obrigat\u00f3ria pelas escolas e de frequ\u00eancia facultativa pelos alunos” (SEE-29 de Junho de 2001).<\/b><\/span><\/p>\n\n\n\n

A disciplina iniciou no ano letivo 1990\/1991<\/strong> com 4 turmas em 4 escolas.<\/span> Atualmente, o ensino evang\u00e9lico est\u00e1 presente em cerca de 367 escolas<\/strong>, envolvendo aproximadamente 218 professores<\/strong> e cerca de 4.000 alunos<\/strong> inscritos<\/strong>, evidenciando um crescimento consistente deste minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dois anos, registou\u2011se um aumento na ordem dos 50% no n\u00famero de alunos, um indicador claro da expans\u00e3o e relev\u00e2ncia crescente deste projeto formativo orientado para a cidadania, os valores \u00e9ticos e a forma\u00e7\u00e3o espiritual.<\/p>\n\n\n\n

A EMRE<\/b> pretende levar \u00e0s escolas a formula\u00e7\u00e3o e a viv\u00eancia dos valores crist\u00e3os segundo s\u00e3o apresentados na B\u00edblia e na pessoa de Jesus Cristo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
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A disciplina de EMRE<\/b> releva para a dimens\u00e3o do desenvolvimento social e pessoal do aluno uma vez que contribuiu para que o mesmo se compreenda melhor a si mesmo e aprenda a respeitar os outros, criando relacionamentos e la\u00e7os de amizade que se pressup\u00f5em duradouros. Ao mesmo tempo, o aluno conhece a proposta de Deus para si e para o mundo que o rodeia.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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\u00c9 um espa\u00e7o aberto, din\u00e2mico, de descoberta e de crescimento. <\/span><\/h2>\n\n\n\n

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Como nasceu a COMACEP?<\/h2>\n\n\n\n
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Luta por parte da Comunidade protestante em Portugal<\/h3><\/summary>
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A exist\u00eancia da COMACEP<\/strong>, Comiss\u00e3o para a A\u00e7\u00e3o Educativa Evang\u00e9lica nas Escolas P\u00fablicas<\/strong> decorre da luta por parte da Comunidade protestante em Portugal que foi poss\u00edvel travar depois do 25 de Abril – pelo direito a ser respeitada e a poder expressar-se sem condicionalismos, e, numa \u00e1rea mais espec\u00edfica, pelo rep\u00fadio do monop\u00f3lio por parte da Igreja cat\u00f3lica do ensino religioso oficial nas Escolas p\u00fablicas, fruto da Concordata com o Vaticano de 1940, situa\u00e7\u00e3o essa que se tornou numa flagrante incongru\u00eancia ap\u00f3s a conquista das liberdades fundamentais em Abril de 74 e da promulga\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica um ano ap\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Mas mesmo no per\u00edodo da ditadura de Salazar algumas vozes se levantaram, com certa timidez, repudiando essa hegemonia, como foi o caso num Encontro, no Norte, nos arredores do Porto, de catequistas e de professores de Religi\u00e3o e Moral (cat\u00f3licas), nos finais dos anos 60, e em que expressamente se condenou a hegemonia do ensino de Religi\u00e3o nas Escolas p\u00fablicas. Infelizmente estou falando de cor, sem textos nem recortes de publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que o confirmem. Mas alguns dos mais velhos lembram-se disso. A corrente liberal no seio da igreja cat\u00f3lica era ent\u00e3o muito forte.<\/p>\n\n\n\n

Depois do 25 de Abril criou-se uma situa\u00e7\u00e3o de ambiguidade: por um lado a Constitui\u00e7\u00e3o de 75, do Portugal democr\u00e1tico, afirmava, como ainda afirma – e esperemos que nunca deixe de afirmar – a laicidade do Estado e o respeito absoluto pelas op\u00e7\u00f5es religiosas ou outras, de cada cidad\u00e3o. No Art\u00ba 13\u00ba, no n\u00ba 2 a Lei fundamental garante que \u00ab\u2026ningu\u00e9m ser\u00e1 beneficiado ou privilegiado em raz\u00e3o (entre outras)\u2026 de religi\u00e3o\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado o Governo de ent\u00e3o teve a preocupa\u00e7\u00e3o de enviar, embora sem grandes tardan\u00e7as, um Ministro seu (Salgado Zenha) ao Vaticano, para garantir a n\u00e3o-beliger\u00e2ncia de Portugal em rela\u00e7\u00e3o ao Vaticano e \u00e0 Igreja cat\u00f3lica, e para garantir o respeito pela Concordata. Nessa altura debatia-se candentemente o problema do Div\u00f3rcio. Havia evidentemente forte desejo por parte das for\u00e7as progressistas moderadas de ent\u00e3o, de atrair os votos dos cat\u00f3licos e das suas hierarquias, muito assustados e apreensivos como estavam.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia em si da Concordata que revolta os protestantes, por obsoleta que ela seja. Fa\u00e7am as Concordatas que quiserem, mas deem \u00e0s outras Comunidades as mesmas possibilidades de acederem, se elas pretenderem, aos privil\u00e9gios e benef\u00edcios de que a igreja romana beneficia com esse Tratado. Para isso requere-se que haja conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para chegar ao que em Espanha se conseguiu com a FEREDE, por exemplo. A Lei de Liberdade Religiosa a discutir, em projeto, proximamente (1999) na Assembleia da Rep\u00fablica d\u00e1-nos algumas esperan\u00e7as.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa<\/h3><\/summary>
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A d\u00e9cada dos anos 80 foi importante para a g\u00e9nese da COMACEP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em Dezembro de 80 – apenas 6 anos ap\u00f3s o 25 de Abril – o Ministro Victor Crespo regulamenta o Ensino da Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3licas nas Escolas prim\u00e1rias, afirmando, no pre\u00e2mbulo do Diploma respetivo, e com todo o desplante, para n\u00e3o dizer hipocrisia, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

“A Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa cometem ao Governo a obriga\u00e7\u00e3o de criar condi\u00e7\u00f5es para que os Pais possam livremente (! o sublinhado \u00e9 nosso) optar pelo modelo educativo para os seus filhos \u2026” !<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00abop\u00e7\u00e3o livre\u00bb – a fazer-se n\u00e3o s\u00f3 no Prim\u00e1rio como no Secund\u00e1rio (que era assim que ent\u00e3o se chamavam os dois n\u00edveis educativos) – em que \u00e9 que consistia ? Em os Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o terem de declarar expressamente por escrito que n\u00e3o queriam esse ensino cat\u00f3lico para os seus educandos. Portanto, a \u00fanica concess\u00e3o ” democr\u00e1tica ” que era feita era a de permitir a recusa de um ensino que todos \u00e0 partida tinham que (sublinho) receber.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o abusiva, para n\u00e3o lhe chamar outras coisas, prolongou-se ainda durante anos.<\/p>\n\n\n\n

Em 1982 <\/strong>novo documento legal do ME (chamava-se MEC, ent\u00e3o) torna regulamentar, com pequenas variantes, esse ensino religioso nas Escolas, insistindo na obriga\u00e7\u00e3o dos Pais (e encarregados de Educa\u00e7\u00e3o) que o recusarem, pedirem em declara\u00e7\u00e3o escrita a respetiva isen\u00e7\u00e3o. Em muitos casos as Escolas exigiam reconhecimento da assinatura ! Se o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o insistia era a prova de que a quest\u00e3o n\u00e3o era pac\u00edfica. Analisado esse texto pelo CR (Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o) este n\u00e3o acha nada contra, com dois votos achando que sim, que havia um fundamento errado nesse documento. Era mais uma incongru\u00eancia do PREC.<\/p>\n\n\n\n

A AEP<\/strong>, e tamb\u00e9m o COPIC, (que congrega as igrejas presbiteriana, metodista e lusitana), protestaram junto dos \u00d3rg\u00e3os m\u00e1ximos da Rep\u00fablica, nessa altura: o Presidente e o CR, e emitiram tamb\u00e9m um Comunicado conjunto de protesto (em Setembro de 1982).<\/p>\n\n\n\n

Em 1983 a APCE (os Professores Crist\u00e3os Evang\u00e9licos) reuniu-se em mais uma Confer\u00eancia Nacional e mand\u00e1mos para a Imprensa, os que est\u00e1vamos na sua lideran\u00e7a, um Comunicado de rep\u00fadio pelo car\u00e1cter semi-obrigat\u00f3rio da Disciplina de Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de 1984 eu pr\u00f3prio pude expor perante o ent\u00e3o Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Eng. Eduardo Pereira, em Faro, numa reuni\u00e3o de \u00e2mbito partid\u00e1rio, e portanto com certa margem de \u00e0 vontade, algumas destas quest\u00f5es que preocupavam os evang\u00e9licos. A resposta foi compreensiva mas evasiva, ali\u00e1s um pouco ao jeito pessoal do pr\u00f3prio Ministro. Mas ficou registado. E participei isso ao ent\u00e3o Presidente da AEP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em 1985 \u00e9 a vez da Ordem de Pastores Baptistas de Portugal enviar uma exposi\u00e7\u00e3o de protesto com refer\u00eancia a este assunto espec\u00edfico, assim como a outros, \u00e0s entidades m\u00e1ximas da estrutura estatal: ao Presidente da Rep\u00fablica, ao Presid. da Assembleia da Rep\u00fablica, ao Tribunal Constitucional, ao Provedor de Justi\u00e7a, ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. (Fora entretanto dissolvido o CR)<\/p>\n\n\n\n

Ainda num Despacho de ’85 do ME, assinado por Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro, obriga-se a serem assinalados nas Pautas das Escolas os alunos que n\u00e3o frequentam a Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3lica. Para qu\u00ea este cuidado espec\u00edfico ? Fica-se perplexo. E isto passa-se em plena democracia.<\/p>\n\n\n\n

Em 1986 o ME (ent\u00e3o MEC ainda) – certamente pressionado pelos protestos que continuavam, e que n\u00e3o vinham s\u00f3 da Comunidade protestante, naturalmente – sentiu-se na necessidade de enviar para as Escolas um \u00abesclarecimento\u00bb sobre as raz\u00f5es da exist\u00eancia da disciplina de Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3lica. Mas n\u00e3o convenceu muita gente.<\/p>\n\n\n\n

Os Sindicatos, esses, continuavam – como continuam – perfeitamente alheios a essa problem\u00e1tica. Lembremo-nos que os Objetivos dos Sindicatos desta \u00c1rea educacional, n\u00e3o s\u00e3o meramente profissionais, no sentido restrito do termo. T\u00eam que ver com as condi\u00e7\u00f5es em que a Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida e com os par\u00e2metros pedag\u00f3gicos e democr\u00e1ticos, entre outros, em que os Discentes, os Professores e os Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o, pelo menos estes, exercem os seus direitos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Mas o interesse da problem\u00e1tica da Religi\u00e3o e Moral escapa-lhes.<\/p>\n\n\n\n

Em 1987 tem lugar a 3\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Professores Evang\u00e9licos, da APCE. Nela, tal como nas anteriores, eu pr\u00f3prio pude fazer uma Exposi\u00e7\u00e3o que pretendi que fosse acutilante e esclarecedora, sobre a situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel nas Escolas, no que se referia \u00e0 Disciplina de que estamos a falar. \u00c9 claro que fal\u00e1mos a\u00ed, e denunci\u00e1mos, outras coisas mais, como trabalho e pol\u00edticas salariais, objetivos da produ\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o feminina, etc. E mand\u00e1mos mais um Comunicado para a Imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse mesmo ano de ’87, foi o do c\u00famulo da situa\u00e7\u00e3o: em 16 de Outubro Roberto Carneiro assina a c\u00e9lebre Portaria que institui essa mesma Disciplina nas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o nessa altura integradas nos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos ! Eu estava ensinando – nesses anos – na ESE de Faro, como Orientador Pedag\u00f3gico, e dei-me bem conta da onda de protestos, de v\u00e1rios sectores, que essa medida levantou, quanto mais n\u00e3o fosse porque contrariava fundamentalmente a autonomia pedag\u00f3gica curricular das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n

Alguns de entre n\u00f3s, durante todos esses anos t\u00ednhamos tamb\u00e9m lutado atrav\u00e9s da escrita, escrevendo para os Jornais, Cartas \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o e Artigos, obviamente mais facilmente aceites no \u00e2mbito regional. Era a \u00fanica arma que t\u00ednhamos, para al\u00e9m do esclarecimento das pessoas que estavam mais pr\u00f3ximas de n\u00f3s nos nossos c\u00edrculos de rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n

Os Sindicatos, repito, n\u00e3o estavam, como n\u00e3o est\u00e3o, sensibilizados para essas quest\u00f5es, que lhes cheira a beatice de fac\u00f5es religiosas minorit\u00e1rias, e sobretudo porque – tal como todas as for\u00e7as pol\u00edticas – ningu\u00e9m quer hostilizar a igreja tradicional: seria um suic\u00eddio pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica direta n\u00e3o era, nem \u00e9, apan\u00e1gio dos protestantes entre n\u00f3s, infelizmente. A minha pr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica de ent\u00e3o n\u00e3o foi sempre bem aceite no meio religioso em que me inseria.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional <\/h3><\/summary>
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At\u00e9 que, ainda nesse ano de 87, o Governo achou bem – e bem fez – enviar a Regulamenta\u00e7\u00e3o de Matr\u00edcula na Disciplina de Rel. e Moral Cat\u00f3lica ao Tribunal Constitucional. O Ac\u00f3rd\u00e3o com a delibera\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo considerou inconstitucional por omiss\u00e3o algumas – uma ou duas – das suas normas. As declara\u00e7\u00f5es de voto de vencido de alguns dos Ju\u00edzes (porque exigiam mais, como por exemplo, a de Vital Moreira) foram causticantes! E o certo \u00e9 que isso foi a porta que abriu a possibilidade da\u00ed a algum tempo de se formar a COMACEP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em 1988, o ME convida as entidades ou Comunidades religiosas que o pretendessem, a acordar em formas de participa\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Religiosa dos estudantes das Escolas P\u00fablicas, a n\u00edvel p\u00f3s-prim\u00e1rio at\u00e9 ao fim do Secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Representantes da AEP <\/strong>e do COPIC reuniram-se ent\u00e3o na Sociedade B\u00edblica em Lisboa, com a participa\u00e7\u00e3o, por convite, da APCE (minha Mulher e eu pr\u00f3prio estivemos l\u00e1 como Delegados seus) e dos GBU (o Dr. J\u00f3natas Machado tamb\u00e9m l\u00e1 esteve em representa\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo). Na Mesa estava, para al\u00e9m dos dirigentes de ent\u00e3o dos referidos \u00d3rg\u00e3os de c\u00fapula, o Juiz Conselheiro Dr. Jos\u00e9 Dias Bravo, como Jurista, prestando esclarecimentos. Nesse Encontro cruzaram-se as duas posi\u00e7\u00f5es habituais dos protestantes: a defesa da Escola laica e consequentemente a absten\u00e7\u00e3o e a recusa de intervir na Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por um lado, e por outro a defesa do direito a intervir tamb\u00e9m nas Escolas, mas em condi\u00e7\u00f5es de aut\u00eantica liberdade de escolha por parte dos discentes\/aprendedores, assim como por parte dos Encarregados da Educa\u00e7\u00e3o, e sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o ao Estado dos Formadores\/Professores. Felizmente prevaleceu esta \u00faltima posi\u00e7\u00e3o. Compreende-se a relut\u00e2ncia dos primeiros: longos anos de conluio abusivo e espoliador de direitos, por parte da igreja tradicional, em sintonia com a Ditadura deixaram muitos l\u00edderes da minoria protestante em Portugal, absolutamente relutantes a qualquer liga\u00e7\u00e3o pactuante com os Poderes p\u00fablicos. Esses longos anos de converg\u00eancia de interesses de Igreja\/Estado deixaram-nos ciosos da independ\u00eancia, ainda que com grandes lutas, com que sempre tinham combatido pela prega\u00e7\u00e3o do Evangelho. Mas os tempos eram e s\u00e3o outros agora. Vale a pena – e \u00e9 nosso dever – lutar civicamente pelos nossos direitos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse referido Encontro na Sociedade B\u00edblica reuniu-se no final um pequeno grupo que redigiu um Comunicado final. Tive o privil\u00e9gio de fazer parte desse Grupo redator. Lembro-me que l\u00e1 estavam tamb\u00e9m o Pastor Salvador, creio que o Pastor Cardoso, e o Prof. Fernando Ascenso. N\u00e3o me lembro se mais algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Os mesmos dois \u00d3rg\u00e3os de c\u00fapula, meses depois, nomearam Delegados seus para integrarem uma COMISS\u00c3O que estudasse, planeasse e organizasse, em di\u00e1logo com o ME (onde ainda estava Roberto Carneiro) a interven\u00e7\u00e3o dos Protestantes nas Escolas p\u00f3s- prim\u00e1rias, n\u00e3o Superiores, e em condi\u00e7\u00f5es a acordar.<\/p>\n\n\n\n

Essa tal referida COMISS\u00c3O reuniu-se pela primeira vez na Sede da AEP<\/strong>, sob a modera\u00e7\u00e3o do Presidente dessa altura, o Pastor Jaime Vieira, e era constitu\u00edda por dois elementos do COPIC – o Dr. David Valente, Advogado, da igreja presbiteriana e o Pastor da igreja lusitana, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves e tr\u00eas da AEP <\/strong>– o Dr. J\u00f3natas Machado, a Dr\u00aa Isabel Pinheiro e eu pr\u00f3prio. A Dr\u00aa Isabel, na primeira reuni\u00e3o, ficou naturalmente como Coordenadora, pois que tinha boas condi\u00e7\u00f5es para acompanhar de perto, em Lisboa, o processo de rela\u00e7\u00f5es com o ME. Em reuni\u00f5es posteriores a Comiss\u00e3o auto-denominou-se COM<\/strong>ISS\u00c3O PARA A AC<\/strong>\u00c7\u00c3O EDUCATIVA EVANG\u00c9LICA NAS E<\/strong>SCOLAS P<\/strong>\u00daBLICAS, COMACEP<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n\n

Burocracia vs. gente simp\u00e1tica e aberta<\/h3><\/summary>
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Os contactos com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foram lentos e demorados, devido, para j\u00e1, ao gigantismo do ME, e por outro ao enorme peso burocr\u00e1tico da nossa Administra\u00e7\u00e3o. Mas tamb\u00e9m devido \u00e0 \u00abnovidade\u00bb de se verem protestantes dentro do ME a dialogar. Muita gente em todas as estruturas do nosso sistema educativo se deve ter enervado com isso. O certo \u00e9 que – sobretudo a Irm\u00e3 Isabel Pinheiro – acabou por encontrar tamb\u00e9m gente simp\u00e1tica e aberta. A luta apenas come\u00e7ara. E o caminho seria longo at\u00e9 que se viesse a chegar a uma situa\u00e7\u00e3o democraticamente aceit\u00e1vel. Ainda h\u00e1 tanto que tem de ser mudado, nomeadamente as mentalidades !<\/p>\n\n\n\n

Em 1989 estava em pleno funcionamento, com a EMRE<\/strong> efetivada numas dezenas de Escolas com um bom punhado de Professores entusiasmados a lecionar, e muitos outros inscrevendo-se como Candidatos, com alunos interessados, mesmo n\u00e3o evang\u00e9licos, rodeados, de uma forma geral, por um ambiente de certa simpatia nas pr\u00f3prias Escolas, com A\u00e7\u00f5es de Forma\u00e7\u00e3o que os apoiavam. Mas, claro, com muitas lutas pela frente, a n\u00edvel do Minist\u00e9rio, a n\u00edvel de alguns Conselhos Diretivos. Havia por exemplo Professores que passavam meses sem serem pagos, por quest\u00f5es burocr\u00e1ticas, e de falta de suportes legais que o ME e o Governo tardavam em regularizar! Recusavam-se, em certas Escolas, a forma\u00e7\u00e3o de Turmas de EMRE<\/strong> alegadamente por n\u00e3o estarem preenchidas as condi\u00e7\u00f5es legais de n\u00famero de matr\u00edculas, mas n\u00e3o se recusavam nas mesmas condi\u00e7\u00f5es a forma\u00e7\u00e3o das Turmas de EMRC\u2026 Mas devemos reconhecer que noutros aspetos o ME ia facilitando, lentamente, mas como era poss\u00edvel, as necessidades da COMACEP<\/strong><\/strong>. Nem tudo era mal.<\/p>\n\n\n\n

Por parte da pr\u00f3pria Comunidade Evang\u00e9lica levou ainda certo tempo antes que a nossa presen\u00e7a nas Escolas fosse plenamente aceite, lembrada e apoiada, por toda a parte. Mas acabou por s\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 que em 2 de Novembro foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica o Decreto- Lei 329\/98 que traz suporte legal definitivo a esta Disciplina. Foram dez anos de espera! Foi demasiado, para um regime afirmadamente democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto a COMACEP <\/strong>tinha elaborado o seu Regulamento interno, um Programa da Disciplina, posteriormente e devidamente aprovado pelo ME, e outros documentos importantes. Fizeram-se contactos com Organiza\u00e7\u00f5es Educativas crist\u00e3s evang\u00e9licas na Espanha e na Europa. Recebemos mesmo a visita de um Delegado de Espanha, numa das A\u00e7\u00f5es de Forma\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o estabeleceu o seu pr\u00f3prio Secretariado, nas depend\u00eancias da AEP<\/strong>, naturalmente. Assinou um Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o com diversas Escolas de Forma\u00e7\u00e3o Teol\u00f3gica evang\u00e9licas, algo de essencial para a Forma\u00e7\u00e3o dos Professores e para os credenciar junto do ME o qual reconheceu em texto legal a idoneidade dessas Escolas para a Forma\u00e7\u00e3o inicial desta doc\u00eancia, um passo muito importante, at\u00e9 para estas mesmas Escolas teol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente o COPIC acabou por se desligar da COMACEP<\/strong>, por n\u00e3o se identificar com os seus objetivos e conte\u00fados program\u00e1ticos embora n\u00e3o desaconselhando aos membros das suas igrejas a participar a t\u00edtulo individual.<\/p>\n\n\n\n

Existem dois Organismos evang\u00e9licos, no \u00e2mbito educativo que para al\u00e9m dos seus Objetivos e Estrat\u00e9gias pr\u00f3prios t\u00eam voca\u00e7\u00e3o para complementar a a\u00e7\u00e3o e o testemunho crist\u00e3o da COMACEP<\/strong>: os Grupos B\u00edblicos Universit\u00e1rios (GBU\/GBES), e a Associa\u00e7\u00e3o de Professores Crist\u00e3os Evang\u00e9licos,(APCE) esta \u00faltima contudo passando (em 1999 ainda) por uma fase, infelizmente, de algum “stand by”, ao que parece. Assinale-se a colabora\u00e7\u00e3o generosa da Sociedade B\u00edblica de Portugal, e tamb\u00e9m dos Gede\u00f5es Internacionais em Portugal, na oferta e distribui\u00e7\u00e3o das Escrituras a Alunos e a Professores, no quadro da atividade da EMRE<\/strong>. V\u00e1rias Organiza\u00e7\u00f5es, assim como a visita de Mission\u00e1rios, t\u00eam enriquecido a sua presen\u00e7a em diversas Escolas.<\/p>\n\n\n\n

A AEP <\/strong>forneceu sempre apoio log\u00edstico indispens\u00e1vel para a viv\u00eancia da COMACEP<\/strong><\/strong> cuja extens\u00e3o neste momento j\u00e1 \u00e9 significativa: \u00e9 respons\u00e1vel pela A\u00e7\u00e3o educativa que se faz junto de mais de um milhar de alunos, uma grande parte dos quais sem liga\u00e7\u00f5es com igrejas protestantes, o que \u00e9 assinal\u00e1vel. Prop\u00f5e para nomea\u00e7\u00e3o oficial os Professores de EMRE<\/strong>, que s\u00e3o pagos pelo er\u00e1rio p\u00fablico, e orienta a a\u00e7\u00e3o dessas dezenas de Agentes de ensino evang\u00e9lico em exerc\u00edcio em Escolas do Norte a Sul do pa\u00eds, nos A\u00e7ores e em Macau, sem contar com os que est\u00e3o de certa forma ligados \u00e0 COMACEP <\/strong>como “candidatos”.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente ( 2002 ) a Comiss\u00e3o reorganizou-se, o seu Executivo alargou-se e procurou refor\u00e7ar as suas estruturas, e caminhou-se no sentido da profissionaliza\u00e7\u00e3o dos seus executivos : A COMACEP <\/strong><\/strong>foi considerada como um Grupo de Trabalho do ME, e nos anos letivos de 1999\/2000 e 2000\/2001 a Presidente foi requisitada para o servi\u00e7o da COMACEP <\/strong><\/strong>com 50% de redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o letivo que exercia na sua Escola e em 01\/02 ficou a tempo inteiro. Em 02\/03 a requisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foi alargada a mais outra Docente da COMACEP<\/strong><\/strong>. Estamos em tempos em que j\u00e1 nada vai com carolice pioneira. As coisas devem ser bem feitas e com qualidade. A Educa\u00e7\u00e3o e o futuro daqueles que procuram a EMRE<\/strong>, alunos, pais, familiares e igrejas locais n\u00e3o admitem outra coisa particularmente tendo j\u00e1 entrado no novo s\u00e9culo e no novo mil\u00e9nio na perspetiva do confronto com desafios, condicionalismos, oportunidades e meios tecnol\u00f3gicos alguns ainda imprevis\u00edveis mas surgindo vertiginosamente.<\/p>\n\n\n\n