Assinalou-se esta quinta-feira o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, instituído por Resolução da Assembleia da República em 2019 e, a propósito do qual tiveram lugar várias iniciativas em torno desta temática.
A manhã começou com a visita do Presidente da Assembleia da República e sua comitiva parlamentar, ao Centro de Diálogo Internacional (KAICIID), recentemente instalado em Lisboa, onde também estiveram presentes representantes das várias confissões religiosas.
Augusto Santos Silva aproveitou o momento ouvir recomendações no sentido de melhorar a aplicação da Lei da Liberdade Religiosa. Em representação da Aliança Evangélica Portuguesa esteve o advogado Tiago Aragão, que apresentou “preocupações quanto à falta de formação dos funcionários públicos quanto aos direitos religiosos, quanto à errada interpretação do que é um estado laico, devendo ser inclusivo de todas as religiões e não excluir as religiões”. Sublinhou também a “importância de aumentar as colaboração do estado com as religiões como parceiros (por exemplo, com mais tempo de emissão às religiões na RTP 2 e Antena 1) e ainda a importância de se respeitar a possibilidade das comunidades expressarem a sua perspectiva religiosa sem constrangimentos”.
Já da parte da tarde, as cerimónias decorrerem na Assembleia da República onde foi aprovado, por unanimidade, um voto de saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso.
“Esta resolução foi aprovada por unanimidade, refletindo o chão comum que partilhamos, enquanto comunidade, quanto a este tema, onde religião rima, cada vez mais, com liberdade e com diálogo. Um chão que faz de Portugal um dos países com maior liberdade religiosa no mundo”, destaca o voto da autoria de Augusto Santos Silva.
Timóteo Cavaco, presidente da AEP, esteve presente nesta sessão parlamentar juntamente com líderes de outras confissões religiosas e considerou este momento importante porque “há uma crescente consciência da relevância do fenómeno religioso por parte das entidades políticas portuguesas ao mais alto nível, com particular destaque para a realidade do pluralismo religioso, que caracteriza a nossa sociedade. Para os evangélicos portugueses, enquanto primeira minoria religiosa, é muito importante que haja noção plena do crucial papel espiritual mas também social que temos desempenhado por mais de século e meio.”
Já ao final do dia, teve lugar na AR a apresentação do Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa no Mundo 2023, da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, que contou com a intervenção, entre outros, do Presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa, Dr Vera Jardim. Em representação da AEP esteve Elsa Correia Pereira, da Assessoria dos Refugiados da AEP.
Na semana seguinte, a 28 de junho, a AR vai ainda promover o primeiro de três colóquios sobre a temática da liberdade religiosa. O colóquio “A democracia e a liberdade religiosa” acontecerá após a sessão plenária, a partir das 18 horas, e contará com as intervenções de José de Sousa Brito, juiz conselheiro e antigo presidente da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade Religiosa, Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, Esther Mucznik, Membro da Comissão para a Liberdade Religiosa, e David Munir, Imã da Mesquita Central de Lisboa. O Colóquio será moderado pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Deputado Fernando Negrão.
Até ao final do ano, terão ainda lugar dois outros colóquios – sobre “A liberdade religiosa e a liberdade de expressão” e “As religiões – património da humanidade” – em datas a anunciar; além da inauguração de uma exposição sobre a liberdade religiosa em Portugal, comissariada pelo jornalista e especialista em assuntos religiosos António Marujo, também em data a anunciar.