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Tomadas de Posição

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ESCLARECIMENTO
150 150 Aliança Evangélica Portuguesa

A propósito da manchete da edição de hoje do Diário de Notícias, com o texto intitulado «A influência dos pastores evangélicos nos votos: “Não vamos parar até que a Bíblia entre no Parlamento”», vem a Aliança Evangélica Portuguesa (AEP) esclarecer o seguinte:

  1. A igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) não é filiada na AEP nem nenhum dos pastores ou líderes eclesiásticos mencionados no texto.
  2. A AEP faz-se representar oficialmente através do seu presidente da Direção ou de qualquer membro dos seus órgãos designados para o efeito, sendo que nenhum deles esteve presente no pequeno-almoço de 15 de março nem em nenhuma das outras iniciativas referidas na peça.

Vimos ainda lamentar que, dado o destaque e a dimensão que o jornal deu à notícia, a AEP, enquanto a mais antiga e abrangente entidade representativa dos evangélicos em Portugal, não tenha sido previamente ouvida para poder contrapor a imprecisões e fake news que o texto é fértil em propalar.
Para que conste, a AEP está presente em Portugal, desde 1849, com atividade regular desde 1879, constituída em 1921, com Estatutos aprovados em 1935, sendo pessoa coletiva religiosa radicada desde 2006. Atravessamos todos os regimes do período contemporâneo português na estrita observância e respeito pelos poderes políticos e outros poderes fáticos, ainda que muitas vezes ao longo deste percurso, mesmo na atualidade, o enquadramento jurídico-legal não nos tenha sido favorável, nem a ação antagónica de certas forças sociais e religiosas. No presente, tal como no passado, a AEP preserva sempre a sua natureza estritamente apartidária.

A Direção

26.03.2024

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Cuidar até ao fim com compaixão
890 453 Aliança Evangélica Portuguesa

GTIR| Religiões-Saúde

Comunicado

Os membros do Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), sig- natários da Declaração Conjunta “Cuidar até ao fim com compaixão”, de 16 de Maio de 2018, profundamente preocupados com a lei da eutanásia e da morte a pedido, publicam o seguinte comunicado.

Com a aprovação da lei da eutanásia e morte assistida a pedido pela Assembleia da República, uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida. O princípio ético “não matarás”, presente em diversas culturas e diferentes tradições religiosos do Oriente ao Ocidente, que fez a sociedade evoluir para uma cultura do cuidado, fica seriamente comprometido pela decisão política de uma maioria. Na verdade, a morte fica mais barata e cómoda do que criar e manter instituições para cuidar com humanidade e compaixão a vida, sobretudo a vida frágil, até ao seu fim na- tural. Onde estão os cuidados paliativos acessíveis aos doentes que deles neces- sitam? Espera-se, por isso, que o mesmo legislador que abriu a possibilidade de a morte acontecer a pedido, ponha igual esforço em assegurar cuidados paliati- vos acessíveis a todos os que deles precisam, particularmente aos doentes mais frágeis e pobres.

A morte a pedido é uma falsa forma de compaixão e representa uma inversão de valores. O cuidar será apenas uma visão romântica, passadista e desumana, uma atitude sem compaixão? Há que estar muito atento à possibilidade de serem abertas novas fissuras com novas iniciativas legislativas para evitar que o dique da vida seja passo a passo completamente derrubado. A evidência do desliza- mento para uma cultura do descarte e da morte está aí e a prática dos países eutanásicos, nomeadamente no Canadá, na Bélgica e na Holanda, aponta o in- desejado caminho do futuro.

Face à aprovação da eutanásia e da morte a pedido, reafirmamos que as nossas tradições religiosas proclamam o princípio da vida e do cuidar a vida com huma- nidade e compaixão até ao seu termo natural. Manifestamos a nossa inquietação

e preocupação com as pessoas pobres e frágeis, deficientes e idosas, depen- dentes ou sem condições, doentes crónicos e em sofrimento severo. Numa soci- edade hedonista e de relativismo ético, onde os princípios éticos são facilmente substituídos por opiniões de maiorias políticas circunstanciais, o que esperar? Num artigo recente, académicos canadienses defendem a eutanásia para os po- bres.

Reafirmamos a nossa convicção que cada ser humano é intrinsecamente digno, independentemente de qualquer critério psicológico, económico, sociológico ou político. O ser humano é digno porque é humano.

A pessoa humana é frágil e vulnerável e por isso pode passar por muitas dificul- dades, pobreza, doenças e sofrimentos ao longo do seu processo evolutivo. Face à radical fragilidade da sua condição, o ser humano cuida porque necessita de ser cuidado. Longe de ser um peso, o cuidar humaniza e é fonte de ética. Não é próprio da condição humana descartar e matar, mas, pelo contrário, amparar, acompanhar, cuidar com compaixão até ao fim. Face à legalização da eutanásia e da morte a pedido, os cuidadores e profissionais do cuidado têm o direito de fazer objeção de consciência. Os profissionais crentes, para além do direito, têm também o dever de objetar. A todos os doentes tem de continuar a ser garantido o direito ao acompanhamento espiritual e religioso.

A eutanásia e a morte a pedido tornam-se legais, mas não deixam de ser etica- mente inaceitáveis e socialmente reprováveis. A lei não torna ética uma prática que não o é. Ao tornar jurídico pela via legislativa o que pertence aos fundamen- tos éticos da sociedade, o Parlamento, ao arrepio do sentir social maioritário em Portugal, relativiza o que a sociedade deveria ter como indiscutível e destrói pela via da opinião maioritária aquilo que a sociedade tem de mais humano e funda- mento da civilização: a vida como valor fundamental.

Consideramos, por fim, que a aprovação da lei da eutanásia e da morte a pedido promove três males na sociedade: desconfiança básica, injustiça e a obrigação de pedir a morte.

  1. a)  Desconfiança básica- A lei da eutanásia e da morte assistida leva os cidadãos a desconfiarem da sociedade e suas instituições do cuidado, sobretudo dos médicos, enfermeiros e outros profissionais, do sistema de saúde e dos próprios familiares.
  2. b)  Injustiça – A lei da eutanásia e da morte assistida gera na sociedade a mensagem subliminar de que há pessoas com qualidade, socialmente úteis e dignas e outras sem qualidade, inúteis, indignas, descartáveis, isto é, cidadãos de primeira e de segunda. Os mais pobres e frágeis saem facilmente discriminados.

c) A obrigação de pedir a morte – O ambiente social clivado entre vidas dignas e vidas descartáveis promovido pela lei da eutanásia e da morte assistida conduzirá, com o tempo, a uma pressão social sobre os mais frágeis, pobres e doente, sobre os cidadãos de segunda. Estes têm a obrigação de pedir a eutanásia para limpar e purificar a sociedade e, deste modo, poupar recursos porque são escassos.

Por tudo o que ficou dito, continuaremos a afirmar o valor da vida até ao seu termo natural; continuaremos a considerar que o humanismo está em acompa- nhar as pessoas em fim de vida e no seu morrer com compaixão até ao seu fim natural; clamamos por cuidados paliativos acessíveis a todos em tempo útil, pois são uma urgência social, humana e ética; e continuaremos a fazer a experiência de proximidade espiritual com os doentes, ajudando-os a viver o último capítulo da vida com paz e sentido.

Lisboa, 15 de Maio de 2023

Aliança Evangélica Portuguesa Comunidade Hindu Portuguesa Comunidade Islâmica de Lisboa Comunidade Israelita de Lisboa Igreja Católica

União Budista Portuguesa
União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

Igreja Ortodoxa Sérvia de Portugal
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons)

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Voto de Solidariedade e Pesar à Comunidade Ismaili
400 266 Aliança Evangélica Portuguesa

Tendo tido conhecimento da ocorrência dos dois homicídios hoje no vosso Centro em Lisboa, a Aliança Evangélica Portuguesa vem, por este meio, manifestar a sua mais profunda solidariedade e pesar às famílias das vítimas e a toda a comunidade Ismaili no nosso país.

Desconhecemos detalhes sobre a ocorrência, mas a aproximação que as nossas comunidades têm tido nos últimos anos, designadamente através do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso, permitem-nos sentir a vossa dor e preocupação, como se tal tivesse ocorrido numa das nossas comunidades. Somos conclamados à proclamação da Paz entre todas as pessoas pelo que repudiamos qualquer tipo de violência.

Perante a perplexidade que esta situação nos causa, dirigimos as nossas orações ao Altíssimo Deus a vosso favor.

Com a expressão da nossa maior solidariedade, somos Pela Aliança Evangélica Portuguesa,

Voto-Pesar-Solidariedade_Comunidade-IsmailiDescarregar
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Vamos orar pelo conflito Russia / Ucrânia” – Comunicado Aliança Evangélica Europeia
1354 902 Aliança Evangélica Portuguesa

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bonn, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Aliança Evangélica Europeia: Declaração sobre a Ucrânia

A Aliança Evangélica Europeia condena todos os ataques à Ucrânia. O Secretário-Geral, Thomas Bucher, diz: “Não vemos justificativa para essas ações e estamos profundamente angustiados com a morte, destruição, caos e miséria que resultarão.”

A invasão da Ucrânia é injustificada e não provocada. Alegou-se que o ataque é necessário para proteger os russos étnicos dentro da Ucrânia e impedir que a Ucrânia ameace a Rússia. Essas alegações não são verdadeiras. Este desastre foi provocado pelo presidente Putin para fins geopolíticos mais amplos.

Rússia e Ucrânia são nações soberanas que devem ser capazes de viver em paz umas com as outras, respeitando as fronteiras umas das outras e os assuntos internos e geopolíticos.

A Aliança Evangélica Europeia pede aos cristãos que orem por todos os que sofrem e por aqueles que têm o poder de salvar vidas, trazer ajuda humanitária e proteção. E oremos por todos aqueles com o poder de parar a guerra e trazer a paz a longo prazo.

Contato:

Aliança Evangélica Europeia (EEE) Thomas Bucher, Escritório da EEA Bonn Reuterstraße 116

53129 Bonn

Alemanha

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Comunicado – Eutanásia
768 432 Aliança Evangélica Portuguesa

Declaração do GTIR

Nós, membros do GTIR – Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde -, signatários da Declaração Conjunta “Cuidar até ao fim com compaixão”, de 16 de Maio de 2018, não podemos silenciar o nosso clamor perante a reincidente aprovação do diploma sobre o suicídio assistido e eutanásia, pela Assembleia da República.

  1. Reafirmamos a convicção comum de que a vida humana é inviolável e indisponível, não só porque é um dom de Deus, mas também porque é revestida de uma dignidade específica da qual todos os homens comungam pelo facto de serem pessoas humanas, dignidade esta que não depende de qualquer tipo de autonomia, liberdade, fase da vida ou da qualidade de vida.
  2. Estamos convictos de que o futuro das nossas sociedades não se encontra na oferta da morte, mas na aposta coletiva num modelo compassivo de sociedade. Neste sentido, os Cuidados Paliativos são uma resposta que o Estado deveria obrigatoriamente oferecer, de modo suficiente em quantidade e qualidade, para fazer frente às necessidades existentes dos doentes, sem marginalizar os mais frágeis e os mais pobres.
  3. Não compreendemos que o Estado ofereça a morte a quem mais sofre, quando o SNS não responde atempada e adequadamente às necessidades dos doentes (tenhamos em conta as filas e os tempos de espera em consultas e cuidados); quando a resposta das Unidades de Cuidados Continuados é insuficiente; e quando não existe uma Rede de Cuidados Paliativos capaz de responder às solicitações dos doentes. O Estado que tem o dever de defender a vida adquire competências para determinar quem deve morrer e quem tem o dever de matar.
  4. Verificamos com perplexidade que a problemática da vida e da morte deixa de ser uma questão ética e passa para o foro da política, ficando sujeita às maiorias de circunstância e aos interesses de lóbis e ideologias. Será que um dia destes cada um de nós acorda com um algoritmo que determina a hora da morte?
  5. Não acreditamos que sejam suficientes as boas intenções dos legisladores ao limitarem a aplicação da lei a casos limite de sofrimento definidos por dicionário. Na verdade, foram ignorados os exemplos da rampa deslizante vindos do Canadá, da Holanda, da Bélgica e de outros países, por um lado, e, por outro, não foram escutados os alertas de peritos vindos desses países (alguns deles foram antes defensores da eutanásia) advertindo que a legislação da eutanásia não traria nada de bom. É, por isso, muito provável que novas maiorias se encarreguem de, abrindo outros dicionários, rasgar novas portas à lei para que mais casos e situações de sofrimento sejam integrados nos critérios de eutanásia, criando uma pressão injusta e ignóbil sobre os doentes e os idosos, os mais frágeis e os mais pobres.
  6. Vemos como evidente que a morte a pedido não resolve o problema do sofrimento nem da falta de autonomia, de liberdade ou de qualidade de vida. A morte mata a vida e quando já não há vida, não é possível a autonomia nem a liberdade, já que é a vida que funda o direito, a autonomia ou a liberdade e não o contrário.
  7. Lamentamos que médicos, formados para curar e proteger a vida, tenham de negar o juramento de Hipócrates e passem também a matar, violentando as suas consciências e gerando desconfiança nos doentes.

Por tudo isto, não deixaremos de nos empenhar na proclamação dos valores da vida e na formação humana suportada pelos mesmos porque cada pessoa é única e irrepetível, insubstituível e necessária à sociedade de que faz parte e porque não há vidas descartáveis.

Queremos viver o desafio de uma maior proximidade aos doentes através do acompanhamento espiritual porque não somos indiferentes ao pedido de um doente terminal que pede para morrer. Sabemos que esse pedido não só é um grito que clama por ajuda para enfrentar o sofrimento, mas é também um pedido dramático de proximidade humana e um desejo de sentido espiritual. Por isso clamamos que o SNS e os Hospitais privados abram as portas das suas Instituições para que os doentes sejam acompanhados espiritualmente sem entraves ou tabus de uma forma organizada e integrada, segura e transparente. Na verdade, para além de ser uma necessidade, eles têm direito à assistência espiritual e religiosa que, como é referido pela literatura científica, também é fonte de bem- estar, sentido e qualidade de vida, sobretudo nas situações severas de sofrimento.

Continuaremos, por isso, a afirmar o princípio “não matarás” porque acreditamos que a vida é um dom que recebemos de Deus, que tem um caracter sagrado e uma finalidade última e por isso temos o dever de a cuidar até ao seu fim natural. O princípio “não matarás” conduziu a humanidade pelas vicissitudes da história até ao respeito pela vida e pela dignificação da pessoa humana, ficou consagrado nos direitos humanos e nos códigos constitucionais da maior parte das nações e é património das grandes tradições religiosas. O novo princípio legal do “dever de matar” não nos impedirá e mais nos motivará para reafirmar o princípio ético, ancestral e universal de “não matarás”.

Lisboa, 5 de Novembro de 2021

Aliança Evangélica Portuguesa

Comunidade Hindu Portuguesa

Comunidade Islâmica de Lisboa

Comunidade Israelita de Lisboa

Igreja Católica

Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons)

Patriarcado Ecuménico de Constantinopla

União Budista Portuguesa União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

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Comunicado sobre o Estado de Alerta [31/10/2021]
900 600 Aliança Evangélica Portuguesa

Foram publicadas as seguintes disposições legais:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 135-A/2021 DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2021, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-09-29

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta

DECRETO-LEI N.º 78-A/2021 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2021, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-09-29

Alteram as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Estas medidas determinam que deixe de haver limitações de pessoas nos cultos e dispensam a aplicação de normas da DGS para as celebrações religiosas, conforme n.º 3 do art 10 da RCM 135-A/2021.

As máscaras mantêm-se obrigatórias, sempre que se possa considerar o culto equiparável a um evento cultural ou a salas de espetáculo, conforme alínea d) do art.13B do  Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, com as recentes alterações, devendo a situação ser analisada consoante o caso, seguindo os demais critérios relativos à possibilidade de distanciamento, arejamento, quantidade de pessoas, circuitos de movimentação etc, no sentido de manter as máscaras quando ocorrer maior perigosidade de contágio.

A entrada nesta nova fase é uma grande alegria para todos, mas apesar de não haver tantas restrições recomendamos que haja bom senso na redução de medidas consoante o caso concreto da realidade de cada comunidade.

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COVID19: Recomendação da AEP p/ espaços de culto [17/09/2021]
1480 609 Aliança Evangélica Portuguesa

Tendo em conta o estado atual da situação pandémica que ainda vivemos, damos muitas graças a Deus pela boa evolução que temos estado a viver e que se encontra refletida nos números diários.
Sabemos que devemos continuar a orar e manter cuidados preventivos.

Tendo em conta as normas em vigor da DGS para os mais diversos setores, apesar de não existir uma norma atualizada específica para os locais de culto, a AEP recomenda que:

  • Até outra indicação, a lotação das salas de culto seja de 75%
  • O uso de máscara seja obrigatório
  • As mãos sejam desinfetadas com alcóol gel na admissão dos espaços
  • Seja mantida a comunicação sobre as medidas de segurança

Estes mesmos cuidados são recomendados para as salas adjacentes (como classes de crianças e afins).

Oramos pela liberdade de Culto que temos no nosso país e ao mesmo tempo pelo bom senso e segurança com a ajuda de todos!

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Tomada de Posição da AEP- Tráfico de Seres Humanos
1025 722 Aliança Evangélica Portuguesa

O Tráfico de Seres Humanos é um crime público e não acontece apenas em outros países e continentes. Todos ouvimos as últimas notícias sobre as condições dos imigrantes em Portugal, no Alentejo. A verdade é que já anteriormente, eram divulgadas notícias pontuais sobre este problema. E, de facto, os dados recolhidos pelo Observatório de Tráfico de Seres Humanos, indicam que a exploração laboral representou 70% do total das vítimas confirmadas entre 2008 e 2019. Numa década, registaram-se 547 vítimas deste tipo de Tráfico de Seres Humanos, a maioria, homens.

Consta que o número de imigrantes no distrito de Beja poderá chegar aos 20.000.

Muitos chegarão a Portugal, trazidos pelos contratadores de mão-de-obra temporária, com vistos turísticos, e depois ficam de forma ilegal na região. A apanha dos frutos vermelhos nas estufas localizadas na zona litoral do concelho de Odemira, os olivais e amendoais nos concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo, absorvem a grande maioria da mão-de-obra do distrito: quase doze mil trabalhadores (Jornal de Notícias 3-5-2021).

Alguns destes trabalhadores vindos da Ásia relatam que pagam cerca de 10.000€ para virem para a Europa (incluindo Portugal). Vivem em casas, que, por vezes, chegam a albergar 30 pessoas, podendo até ter de dividir a cama com outra pessoa.

Ao que sabemos, foi uma (ou mais) destas situações de aglomerado de trabalhadores sem condições condignas, que gerou um surto de Covid19 em Odemira e que levou a cercas sanitárias no concelho, despoletando a investigação das Autoridades Portuguesas sobre as condições dos trabalhadores no local.

No geral, estes imigrantes fogem à pobreza, e encontram exploração e completa negação dos seus direitos. Auxílio à imigração ilegal, exploração laboral e tráfico de seres humanos são crimes muito próximos e igualmente graves, sendo que ao último deles acresce a perda total de liberdade das pessoas, já que os traficantes ficam frequentemente com os seus documentos, e ainda os ameaçam ou às suas famílias, caso tentem fugir, alegando que têm um dívida para com eles, pela “ajuda” prestada a transitar desde o país de origem até ao país de destino, e/ou a encontrar trabalho.

Depois de Odemira, já outros locais com grande número de imigrantes a trabalhar na agricultura, habitualmente em estufas, tentam amenizar ou revelar as condições dos trabalhadores, de forma a que o mesmo tipo de problema não se repita (falamos por exemplo de Pegões e Albufeira).

Perante tais acontecimentos, a Aliança Evangélica Portuguesa reitera a afirmação já anteriormente proferida, de veemente condenação dos crimes de Tráfico de Seres Humanos. Estes crimes atentam contra a liberdade como um direito fundamental de todos os seres humanos, direito esse consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A reprovação deste crime hediondo foi, também, desde logo, instituída por Deus, quando entregou a Sua Lei ao Seu povo, e está registada nos livros de Êxodo e Deuteronómio.

O Tráfico de Seres Humanos, como todos os crimes, deve ser tratado pelas entidades competentes, mas não nos isenta da responsabilidade de sinalizar e denunciar quando dele temos suspeita ou conhecimento, ainda que o devamos fazer de forma cautelosa e conforme aconselhado pelas autoridades.

Desta forma, no seguimento do que aqui foi exposto, e no intuito de sermos parte integrante do combate e prevenção deste flagelo, é importante ter em conta algumas recomendações que, sempre que possível, devemos colocar em prática. Assim, a Aliança Evangélica Portuguesa apresenta à comunidade evangélica portuguesa e aos demais cidadãos, algumas sugestões, gerais e específicas, para sermos agentes ativos contra o Tráfico de Seres Humanos. Portanto, todos devemos:

  1. Aprender sobre o fenómeno do tráfico de seres humanos e saber como identificar as vítimas.
  2. Saber o Número de Emergência em Portugal e denunciar alguma situação suspeita – 144 (número de emergência social 24h/dia).
  3. Ser um consumidor informado. Conhecer as empresas e os produtos que poderão resultar de uma produção com recurso a tráfico de seres humanos.
  4. Ser voluntário(a) em projetos anti tráfico na comunidade.
  5. Tentar perceber, junto das autoridades locais, que ações estão em curso relativamente a este problema.
  6. Estar informados sobre notícias e acontecimentos relacionados com o tema.
  7. Organizar eventos de sensibilização sobre o TSH: ver um documentário, entender o que podemos fazer para combater este crime, designadamente analisando a nossa cadeia de consumo. Verificar se na nossa biblioteca local existe, pelo menos, um livro sobre o tema e, se não, diligenciar nesse sentido.
  8. Organizar eventos de angariação de fundos para ajudar uma instituição que faça prevenção ou resgate/ apoie as vítimas.
  9. Encorajar as escolas/ agrupamentos de escolas para inserirem a prevenção do TSH nos seus currículos da disciplina de Cidadania/ Educação Moral e Religiosa.
  10. Usar as redes sociais para prevenir/ sensibilizar sobre o tráfico de seres humanos.
  11. Verificar se o local de trabalho onde estamos está preparado para identificar vítimas de tráfico de seres humanos.
  12. Na medida das possibilidades de cada um, ser mentor/ acompanhar alguma criança/ jovem sem suporte familiar. Os traficantes geralmente procuram as pessoas mais vulneráveis nas suas estratégias de recrutamento.
  13. Pais e cuidadores: falem com os vossos filhos sobre este tema, para os alertar dos perigos e cuidados que devem ter, designadamente nas redes sociais, jogos online, abordagem por desconhecidos, etc.
  14. Jovens: Aprendam a reconhecer as táticas de recrutamento dos traficantes: sedução online, ofertas de trabalho/formação no estrangeiro, muito promissoras, etc.
  15. Comunidades de fé (igrejas): poderão organizar sessões de sensibilização adequadas às diferentes faixas etárias. Incluir a prevenção do TSH nos currículos da Escola Dominical e Ministérios Juvenis.

Empresários: Se tem uma empresa e pode oferecer emprego, formação, etc., pode desta forma ajudar uma possível vítima ou impedir que alguém caia numa rede de tráfico, por falta de oportunidades laborais condignas.

Estudantes universitários: organizem ações de sensibilização ou façam investigação/ trabalhos de pesquisa sobre o TSH.

Aos profissionais de saúde: realização de formação para identificar sinais de TSH, priorizar cuidados para as vítimas.

Jornalistas: realização de reportagens sobre o tema e o resgate de vítimas.

Advogados: concedam ajuda, se possível, em regime probono, na defesa das vítimas e condenação dos traficantes. Apoiem na legalização, documentação de imigrantes, etc.

Pela Palavra de Deus somos alertados a erguer a nossa voz pelos que não podem fazê-lo (Provérbios 31:8-9). Por isso, sensibilizamos a comunidade evangélica a mobilizar-se contra o Tráfico de Seres Humanos. A vida humana não tem preço, e cada ser humano é precioso aos olhos do Criador. Cremos que Deus deseja que cada um seja livre e viva em pleno os seus direitos na sociedade, com paz e condições de vida dignas e em igualdade para todos.

Elsa Pereira, Assessora AEP 

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Eutanásia – Comunicado Grupo de Trabalho Inter-Religioso|Religiões – Saúde
1080 561 Aliança Evangélica Portuguesa

Ainda no seguimento da recente aprovação no Parlamento da legalização da morte clinicamente assistida, partilhamos o Comunicado do Grupo de Trabalho Inter-Religioso|Religiões-Saúde, do qual a AEP também faz parte.

Juntos pela vida, dom de Deus!

Atordoados pelo tsumani provocado pela pandemia em número de mortos e infectados e incrédulos face ao número de ambulância que acorrem aos cuidados de saúde ficando horas e horas à espera de cuidados, às angústia das famílias e desespero de muitos doentes, à transferência de doentes para as ilhas e de iminente transferência para o estrangeiro, ao zelo e entrega dos profissionais na luta pela saúde e pela vida, apesar da falta de meios, da escassez de pessoal e do cansaço, eis que, sem os habituais holofotes da imprensa, sem solenidade e com sublime indiferença à realidade da cidade e do país, a maioria relativa dos deputados levou a Assembleia da República a oferecer aos portugueses uma lei para morrer (ou matar?), a eutanásia.

A pessoa humana é frágil e vulnerável. É próprio do homem amparar, acompanhar, curar e cuidar com compaixão o seu semelhante doente, vulnerável e frágil. Aquilo que a Assembleia ofereceu como saída à pessoa que sofre gravemente é a morte a pedido (por enquanto). O que esperar face às dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, à pobreza, à grave insuficiência de cuidados continuados, à inexistência de uma rede de cuidados paliativos, ao depósito de idosos em muitos lares, às graves insuficiências do SNS? A ideologia ganha terreno à Ética e a política passou a ocupar-se também do morrer, tornando o futuro cada vez mais preocupante. Do niilismo moral, do relativismo ético e da indiferença individualista o que de humano e nobre poderemos esperar?  

Face àquilo que consideramos ser uma ruptura no dique da vida e um retrocesso civilizacional em função das ideologias do desejo:

  1. Reforçaremos o nosso empenho na proclamação dos valores da vida e na formação humana suportada pelos mesmos porque consideramos que cada ser humano é portador de uma dignidade intrínseca anterior a qualquer critério de autonomia, liberdade ou qualidade de vida e que não depende das fases da vida por que passa nem das suas condições, dos papeis sociais que desempenha nem da cultura a que pertence. Cada pessoa é, na verdade, única e irrepetível, insubstituível e necessária à sociedade de que faz parte. Não há vidas descartáveis. 
  2. Assumimos o desafio de uma maior proximidade aos doentes através do acompanhamento espiritual porque não somos indiferentes ao pedido de um doente terminal que pede para morrer. Sabemos pela experiência de acompanhamento compassivo que esse pedido é não só um grito suplicante por ajuda no controlo sintomático da dor, mas é também um pedido dramático de proximidade humana e um desejo de sentido espiritual. Por isso clamamos para que, no sistema de saúde, não nos impeçam de o fazer e que deste sejam retirados os entraves existentes.
  3. Continuamos a afirmar o princípio ético, ancestral e universal, “não matarás” porque acreditamos que a vida é um dom que recebemos de Deus, que tem um caracter sagrado e que uma finalidade última e por isso temos o dever de a cuidar até ao seu fim natural. O princípio “não matarás” conduziu a humanidade pelas vicissitudes da história até ao respeito pela vida e pela dignificação da pessoa humana, consagrando nos direitos humanos e nos códigos constitucionais da maior parte das nações, bem como nas grandes tradições religiosas o respeito pela vida própria e o respeito pela vida do outro. 

Lisboa, 30 de Janeiro de 2021

Aliança Evangélica Portuguesa

Comunidade Hindu Portuguesa

Comunidade Islâmica de Lisboa

Comunidade Israelita de Lisboa

Igreja Católica

Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons)

Patriarcado Ecuménico de Constantinopla

União Budista Portuguesa

União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

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Tomada de Posição da AEP – Eutanásia
768 432 Aliança Evangélica Portuguesa

A Aliança Evangélica Portuguesa afirma, mais uma vez, que a Vida é um valor inviolável. 

Num tempo em que tantos e tantos profissionais se dedicam de alma e coração a cuidar e a tratar, ultrapassando todos os limites físicos e emocionais, eis que uma maioria “tão frágil” na Assembleia da República aprova uma lei que não nos coloca no caminho do progresso, mas, muito pelo contrário, no caminho de práticas que nos envergonham. Portugal foi pioneiro na eliminação da pena de morte. E agora? Queremos ser dos pioneiros a consentir na morte provocada aos mais frágeis e sem alternativas?

Nas eleições legislativas, poucos foram os partidos que se apresentaram a eleições com a proposta de legalização da eutanásia. Por isso, muitos Cristãos que votaram nesses partidos que agora viabilizaram e aprovaram a eutanásia no parlamento, sentem-se enganados. Pelo que, manifestamos a nossa discordância com esta prática tão pouco democrática e desprestigiante da nossa política.

Acresce que, no decurso do trabalho desenvolvido na preparação do atual texto legal, muitos foram os organismos que apresentaram discordância com a aprovação desta lei, mas foram ignorados, tais como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Fundação Portuguesa pela Vida, entre outras, dos quais gostaríamos de destacar a declaração conjunta das principais religiões do Mundo com presença em Portugal, subscrita também pela Aliança Evangélica Portuguesa. A acrescer aos esforços de todos estes organismos, não podemos deixar de sublinhar que mais de 100.000 cidadãos assinaram a pedir um referendo sobre esta matéria, ou qual não foi aceite pelo Parlamento!

No mesmo dia em que o Parlamento decide renovar o Estado de emergência que obriga pessoas a fechar negócios, a usar meios de proteção, a deliberar a possibilidade de consentir a sua própria morte. Terrível paradoxo e incongruência que vivemos!

Como Aliança, convidamos os cristãos a orarem para que o Senhor Presidente da República, sensível a esta matéria, tudo faça para que uma lei com tão reduzida aceitação em Portugal não seja colocada em prática, assim como para que o Tribunal Constitucional defenda o princípio da inviolabilidade da Vida Humana, ao invés de defender a frágil autonomia de uma pessoa em sofrimento, tão permeável ao aproveitamento de interesses externos. 

A Aliança é muito sensível a todos os que se encontram em sofrimento qualquer que seja o seu estado atual. Acreditamos que tudo devemos fazer para prestar mais e melhores cuidados aos que sofrem e é para isso que serve o Sistema Nacional de Saúde. “Não matarás” e “primum non nocere” são Mandamentos Divinos e princípios hipocráticos, “juramentos” da bioética médica 

A Esperança, a Fé, o Amor e a Justiça devem constituir a matriz identitária do Cristão, valores que se consubstanciam na defesa e protecção da Vida.

Outros artigos relacionados com a Legalização da Eutanásia:

Juntos pela vida, dom de Deus!

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