A Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde manifesta o seu pesar e preocupação pela aprovação da despenalização da eutanásia em Portugal. Tomada de posição apoiada também pela AEP.
Acreditamos e defendemos que a vida é uma dádiva de Deus!
A Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde manifesta o seu pesar e preocupação pela aprovação da despenalização da eutanásia em Portugal.
Acreditamos e defendemos que a vida é uma dádiva de Deus e que todo o ser humano tem valor e dignidade, desde a conceção até à morte natural, sejam quais forem as circunstâncias.
A decisão tomada por maioria parlamentar no passado dia 20 de fevereiro, contra a constituição da República Portuguesa, que refere categoricamente no seu artigo 24.º que “a vida humana é inviolável”, e com os pareceres desfavoráveis da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e de muitas outras entidades, nacionais e internacionais, é um enorme retrocesso civilizacional. O nosso país, um dos pioneiros na abolição da pena de morte, pretende juntar-se à triste minoria dos países do mundo onde a eutanásia é legal.
Como profissionais de saúde, inscritos na Ordem dos Médicos, na Ordem dos Enfermeiros, e na Ordem dos Médicos Dentistas , defendemos a necessidade de um cuidado humanizado a cada doente, esteja ou não em estado terminal, de acordo com as melhores práticas profissionais. Acreditamos que a eutanásia ou o suicídio assistido não são a melhor opção em nenhuma situação clínica, por mais complexa que seja. Não aliviam o sofrimento mas matam a pessoa que sofre.
A despenalização da eutanásia é apresentada como uma solução de último recurso, em circunstâncias excecionais, mas o exemplo de países como a Holanda ou a Bélgica, que permitem estas práticas, confirmam que o Estado não tem capacidade de regular a atuação dos médicos que as executam e de impedir que muitas pessoas sejam mortas contra a sua vontade ou sem terem formulado qualquer pedido nesse sentido. Enveredar pela eutanásia parece ser a solução mais fácil para o alívio da dor e sofrimento insuportáveis, que desresponsabiliza o Estado e os serviços de saúde de cuidarem do paciente de uma forma global, tendo em conta a sua dimensão física mas também a mental, a social e a espiritual.
Qualquer mudança legislativa que venha a permitir aos médicos terminarem intencionalmente com a vida de doentes, mesmo após o pedido voluntário e reiterado destes últimos, põe em risco a missão e propósito da medicina e das ciências da saúde, e a própria ética e deontologia profissionais. Levará também, inevitavelmente, a uma degradação da relação médico-doente, do SNS e dos cuidados paliativos, que tanto carecem de investimento e apoio.
A Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde tudo fará para se opor a uma lei injusta e iníqua e apela ao veto presidencial.
22 de fevereiro de 2020