No passado dia 22 de Outubro de 2020 o concelho de Ministros emitiu um comunicado segundo o qual “determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro”, e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença COVID-19.

No mesmo dia foi publicada a resolução RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 88-B/2020  referente a medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, o qual pode ser consultado neste link https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/146244086/details/maximized, mas não temos conhecimento de nenhum texto legal sobre a proibição de circulação entre diferentes concelhos no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro. É possível que seja publicado em breve.

De qualquer forma, pelo texto do Comunicado, o direito à realização de cultos e a deslocação para os mesmos entre os concelhos não está colocada em causa, atendendo a que os cultos não são uma atividade “encerrada”, sendo permitida a circulação entre concelhos para atividades que não estejam “encerradas”.

Por uma questão de precaução, sugerimos que as igrejas reforcem a informação de que os grupos de risco não se deverão deslocar e emitam uma declaração que possa ser facultada aos membros para poder ser exibida perante autoridades que eventualmente estejam menos esclarecidas quanto a estes assuntos, a informar que a deslocação se destina à participação de um culto religioso cuja atividade não está proibida, pelo que é permitida a deslocação..

Assim, no que diz respeito aos nossos cultos, não se prevê que ocorra alguma alteração até porque temos o entendimento que as normas gerais não se aplicam a atividades religiosas, porque têm proteção especial na Constituição da Republica Portuguesa, apenas podendo ser limitadas no Estado de Emergência e nos seus respetivos limites. Portanto, os nossos cultos continuam a poder realizar-se dentro das regras definidas pela DGS. (Podem ler-se aqui as orientações da DGS para as celebrações religiosas de 29/05/20).

Quando, porém, terminar o culto, os participantes não podem ficar à porta a conversar uns com os outros, porque finda a cerimónia religiosa já se aplicam aos crentes as medidas que limitam o número de pessoas a grupos de 5, a menos que sejam do mesmo agregado familiar.

Quanto aos Casamentos, Baptismos e outras celebrações, deverão ser adiados ou, em alternativa, terem o mínimo possível de participantes, tendo em especial atenção o limite máximo (dependendo este da capacidade das salas com as limitações impostas pela lei em vigor).

Oremos para que o nosso Senhor possa continuar a proteger nossas igrejas, comunidades e ministros de culto que exercem funções de risco!

Oremos para que Deus possa ter misericórdia da nossa nação!

Oremos pelas nossas autoridades, profissionais de saúde e todos os que trabalham para que a nossa economia não pare!

Que o Senhor abençoe nossa nação!

A Direção da Aliança Evangélica Portuguesa

No dia 20 de Outubro a SIC apresentou uma peça jornalística 15-25 sobre os ”JOVENS E A RELIGIÃO” da responsabilidade da jornalista Conceição Lino.

O programa deste dia merece da parte da AEP, órgão representativo dos Evangélicos em Portugal com mais de 100 anos de presença em Portugal a seguinte nota de protesto:

A) Os evangélicos são em Portugal a principal minoria religiosa.

B) Na Grande Lisboa mais de 5% dos inquiridos afirma-se como evangélico.

C) No País mais de 3,5 % também o referem.

D) No mundo há mais de 600 milhões de pessoas evangélicas.

E) Ignorar esta presença merecer-nos um protesto veemente.

F) A grande presença juvenil nas igrejas evangélicas.

G) Refira-se ainda que se identificam como cristãos evangélicos alguns cantores e bastantes músicos.

H) Também consideramos notável o espírito inclusivo sendo manifesta a multiplicidade étnica que se vê nas igrejas evangélica

Pela relevância e importância dos pontos acima expostos entendemos dar conhecimento da nossa indignação à jornalista e respectiva direção de informação da SIC.

Comunicado Direção da AEP

Portugal em Estado de Calamidade

Portugal passou a partir das 0h00 do dia 15/10 a estar em estado de calamidade, devido ao agravamento do número de infeções diárias e do crescente número de pessoas internadas em hospitais.

A propósito, a AEP esclarece que:
1) As nossas condições para as Celebrações religiosas mantêm-se iguais.

2) Devemos continuar a cumprir com todas as medidas de segurança estipuladas pela DGS (Clique aqui para ver as diretrizes da DGS para os serviços religiosos de Maio de 2020)

3) A saída das reuniões nos recintos exteriores deve respeitar as novas regras de não se aglomerem em número superior a 5 pessoas e que usem sempre a máscara.

Não houve qualquer alteração aos cultos, exceto cerimónias como casamentos, em que o convívio familiar não pode ultrapassar as 50 pessoas.

Oremos por proteção e que o Senhor tenha misericórdia da nossa nação, proteja nossos ministros de culto, cristãos bem como todos aqueles que trabalham na linha da frente ao combate a esta pandemia.

COMUNICADO AEP

11/09/2020

Igreja sem alterações às respetivas normas de segurança da DGS

Na próxima terça-feira, dia 15 de setembro 2020, o país passará do estado de alerta, para o estado de contingência com medidas de restrições mais apertadas conforme já anunciado pelo governo.

No que diz respeito aos nossos cultos, não existe qualquer alteração, a não ser o cuidado na saída dos locais, para não ser feito em simultâneo nem criar grupos à entrada e saída.

Em todo o caso, desde o primeiro momento que recebemos as normas da DGS que contestamos a distância de 2m, entre outras medidas, que não foram acolhidas pela DGS, por esse motivo estamos em conversações para emitir um pedido conjunto de diversas entidades religiosas a solicitar a alteração de 2m para 1 metro de distanciamento entre pessoas individuais ou entre famílias o que corresponderá à distancia aproximada de duas cadeiras.

Assim os nossos cultos continuam a poder realizar-se dentro das regras definidas pela DGS. (Podem ler-se aqui as orientações da DGS para as celebrações religiosas de 29/05/20)

Quando, porém, terminar o culto, os crentes não podem ficar à porta a conversar uns com os outros, porque finda a cerimónia religiosa já se aplicam aos crentes as medidas que limitam o número de pessoas a grupos de 10.

Queremos dar um apontamento especial em relação às atividades com crianças e jovens, para afirmar que as normas aplicáveis são exatamente as mesmas, pelo que nos casos em que as instalações não permitam a realização das atividades em simultâneo com o culto principal, sugere-se que as atividades com crianças e jovens sejam realizadas no espaço do culto em momentos que o culto principal não se esteja a realizar.

Damos graças a Deus por esta liberdade e pela proteção sobre nossas vidas e Igrejas, mas é tempo de continuar a orar!

Oremos para que o nosso Senhor possa continuar a proteger nossas igrejas, comunidades e ministros de culto que exercem funções de risco!

Oremos para que Deus possa ter misericórdia da nossa nação!

Oremos pelas nossas autoridades, profissionais de saúde e todos os que trabalham para que a nossa economia não pare!

Que o Senhor abençoe nossa nação!

A Direção da Aliança Evangélica Portuguesa