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Artigos Gerais

Comunicado sobre a continuidade do Estado de Emergência

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Esta tarde foi publicada o Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro que regulamenta o Estado de Emergência decretado com início às 00h00 de dia 15 de janeiro de 2020.

É de saudar o reconhecimento do governo pelas boas práticas de funcionamento das religiões na prevenção da pandemia, tendo pela primeira vez colocado de forma expressa a possibilidade, já prevista na constituição, da realização dos cultos religiosos durante o estado de emergência e ainda a possibilidade dos participantes poderem circular para esse fim, conforme previsto no artigo 35.º e 4.º n.º2 alínea k), do referido decreto.

Na verdade, a liberdade de culto e a prestação de assistência espiritual é uma necessidade e um direito constitucional que o estado de emergência não suprimiu art. 19.º n.º 3 e  n.º 6, art. 41 e art.º 18 da Constituição da Républica Portuguesa. Esta proteção especial constitucional é justificável, atendendo à extrema relevância que a religião tem para os seus fiéis, tradicionalmente acompanhando desde o nascimento até à morte e no próprio luto, apoiando os doentes, os frágeis, os necessitados, quer na fome quer na guerra, nas prisões ou em qualquer calamidade os Cristãos são chamados a estar na primeira linha de apoio, em conjunto com as autoridades. 

A Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro, conhecida como a Lei do Estado de Emergência diz expressamente que 1 – A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, ao direito de defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e de religião.

Ainda assim é recomendável que a grande maioria de atividades possa ser realizada com recurso a meios telemáticos de forma a evitar ao máximo atividades presenciais, mas as que forem presenciais mantenham o máximo cuidado e precaução no estrito cumprimento das regras da DGS para a realização dos cultos e que evitem, aglomerados de pessoas quer à chegada quer à saída dos mesmos.

Quanto a cerimónias religiosas que impliquem a presença de maior número de participantes além da comunidade habitual, tais como, conferências, casamentos e batismos, deverão ser preferencialmente adiados.

Quando ocorrer a necessidade de circulação no exercício estrito de um dos direitos referidos em cima, nos períodos ou locais em que a mesma não é recomendada devem ser facultadas uma das seguintes declarações: 

Ministros de culto;

Colaboradores essenciais à preparação e realização do culto presencial ou por meios telemáticos;

Membros da igreja.

Pandemia – AEP encoraja à oração e cultos online

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Queridos Irmãos  

O ano de 2020 foi prejudicado pela COVID-19. A pandemia causou medo e ansiedade na vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Isto combinado por perdas surpreendentes na economia global, O COVID-19 alterou drasticamente nosso modo de vida.

No entanto, tanta igreja local e comunidade cristã teve a oportunidade de Servir a Comunidade envolvente e assim exemplificar o que é ser cristão nestes dias.

Face ao evoluir da pandemia e suas consequências nos mais desprotegidos e frágeis, a Aliança Evangélica Portuguesa recomenda que sendo possível os cultos presenciais sejam alterados para Online.

Vamos nesta semana em que por toda a Europa os cristãos evangélicos são desafiados através da celebração da Semana Universal de Oração e porque não através de Jejuns e Orações liguemo-nos uns aos outros e juntos façamos orações e permitamos que o Espírito Santo nos dirija neste ministério.

A Direção

Comunicado AEP – Estado de Emergência até 7 Janeiro

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Caros irmãos

Depois de aprovada a renovação do estado de emergência até 7 de Janeiro de 2021 em todo o território Nacional, O Conselho de Ministros, na passada quinta feira, decidiu aumentar as restrições no fim de ano, sendo:

Recolher obrigatório em todo o país às 23H00 no dia 31.

Circulação limitada às 13H00, nos dias 1, 2 e 3.

Neste sentido, recomenda-se que as atividades das igrejas que se realizem nos dias indicados terminem de forma a que os membros tenham tempo de chegar aos seus domicílios antes dos horários de confinamento, mantendo-se tudo o que já foi recomendado anteriormente com as devidas adaptações.

Com os melhores cumprimentos

Direção AEP

Semana Universal de Oração 2021

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“A lei do Senhor é perfeita e refrigera a alma; o testemunho do Senhor é fiel e dá sabedoria aos símplices. Os preceitos do Senhor são retos e alegram o coração: o mandamento do Senhor é puro e alumia os olhos. O temor do Senhor é limpo e permanece eternamente; os juízos do Senhor são verdadeiros e justos juntamente. Mais desejáveis são do que o ouro, sim, do que muito ouro fino; e mais doces do que o mel e o licor dos favos.”

Salmos 19: 7-10; ARC

Como tem sucedido em anos anteriores, no início deste ano voltamos a celebrar a Semana Universal de Oração, de 10 a 17 de Janeiro, este ano sob o tema “COMPROMISSO COM A PALAVRA”.  Esta é uma iniciativa que promove a unidade da Igreja evangélica em Portugal na oração a favor da Nação e da própria Igreja de Jesus Cristo.

Este ano os textos do Guia de Oração foram preparados pela Aliança Evangélica da Suíça e levam-nos a redescobrir o poder da Palavra que transforma e vivifica as nossas vidas.

A Assessoria de Oração da Aliança Evangélica Portuguesa planeou diversos Encontros de Oração, de norte a sul, onde poderá participar presencialmente ou via zoom. Assim como, todas as igrejas são igualmente desafiadas a organizarem as suas próprias reuniões de oração. Para tal, sugerimos o recurso ao Guia de Oração disponibilizado aqui de modo a proporcionar que cristãos de diferentes igrejas se unam para orar.

Durante toda esta semana, diariamente serão transmitidas diferentes Lives de reuniões de Oração, que podem ser acompanhadas no YouTube e Facebook da AEP.

Descarregue aqui o Guia de Oração

Conheça aqui quais são os Encontros Nacionais de Oração e participe!

Conheça aqui quais são as Lives da Semana Universal que pode acompanhar online e assista!

DEUS está atento às nossas orações e trabalha a favor dos que nEle esperam. Por isso, vamos estar comprometidos com a Palavra e juntos em Oração!

Natal: Desafio de leitura do evangelho de Lucas

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Neste tempo de contagem decrescente até ao Natal, deixamos a proposta da Aliança Evangélica Mundial para a  leitura diária de um capítulo do evangelho de Lucas. Sozinho/a, em família ou em comunidade. Aceita o desafio?

 

Querido Irmão,

Bendito seja o nome do Senhor Jesus Cristo!

Estamos agora no período conhecido como “Advento” – começou em 29 de novembro e terminará a 24 de dezembro. Advento significa “vinda” em latim. A época do Advento é um período em que os cristãos celebram a antecipação da vinda de nosso Salvador, Jesus Cristo. É uma época em que os cristãos se preparam e se lembram do verdadeiro significado do Natal.

Para nos ajudar nesta preparação, o Grupo que está envolvido no “Compromisso com a Bíblia da Aliança Evangélica Mundial WEA lançou um plano criativo de leitura da Bíblia chamado “Lucas para o Natal”. O programa é simples. A partir de hoje, 1º de dezembro, vamos ler um capítulo do evangelho de Lucas todos os dias. Visto que Lucas tem 24 capítulos, alguém teria lido o livro inteiro na véspera de Natal, 24 de dezembro. Como resultado, esperamos celebrações de Natal mais significativas este ano.

O objetivo de “Lucas para o Natal” é ancorar nossas reflexões e celebrações de Natal na Palavra de Deus.

Uma pessoa pode ler individualmente

Uma família pode ler um capítulo, juntos todos os dias.

Um pequeno grupo pode ler juntos.

A igreja inteira também pode encontrar uma maneira de ler como uma congregação.

Que atividade culminante maravilhosa para marcar a celebração de um ano do Ano Global da Bíblia AD 2020!

Por favor, compartilhe esta carta e a arte em anexo para tantos cristãos e igrejas das nossas alianças. Juntos, vamos “Lucas neste Natal”!

Louvado seja o Senhor por seu compromisso com a Palavra de Deus e com o Deus da Palavra. Que tenha uma celebração de Natal muito significativa e um abençoado início de ano!

 

Seu conservo, pelo amor de Deus,

Bispo Efraim M. Tendero

Secretário Geral / CEO

Aliança Evangélica Mundial

Comunicado AEP – Novas Medidas Estado de Emergência

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Comunicado sobre a continuidade do Estado de Emergência

A liberdade de culto e a prestação de assistência espiritual é uma necessidade e um direito constitucional que o estado de emergência não suprimiu art. 19.º n.º 3 e  n.º 6, art. 41 e art.º 18 da Constituição da Républica Portuguesa.

A Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro, conhecida como a Lei do Estado de Emergência diz expressamente que 1 – A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, ao direito de defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e de religião.

Ainda assim é recomendável que todas as comunidades Cristãs mantenham o máximo cuidado e precaução no estrito cumprimento das regras da DGS para a realização dos cultos, que evitem a circulação nas horas de confinamento e a circulação entre concelhos nos dias e horas determinados, quer no período agora em curso quer nos períodos ou locais que futuramente venham a ser indicados.

Quando ocorrer a necessidade de circulação no exercício estrito de um dos direitos referidos em cima, nos períodos ou locais em que a mesma não é recomendada devem ser facultadas uma das seguintes declarações:

Ministros de culto;

Colaboradores essenciais à preparação e realização do culto presencial ou por meios telemáticos;

Membros da igreja.

COMUNICADO – Cancelamento da AG e CG da AEP

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Devido ao incremento das restrições por parte das autoridades por causa desta segunda vaga da pandemia, a direção da Aliança Evangélica Portuguesa em conjunto com a mesa da Assembleia Geral decidiu cancelar a Assembleia Geral e conselho geral programado para o próximo sábado dia 28 de Novembro.
Oremos ao Senhor por nossas autoridades, comunidades e líderes,  para que haja sabedoria e proteção sobre nossas vidas e igrejas aos quais pertencemos, em especial todos os que trabalham na linha da frente sejam profissionais de Saúde, forças policiais, trabalhadores nas áreas de abastecimento, bem como os nossos ministros de culto.
Na Assembleia Geral do inicio do ano iremos então apresentar os documentos que já podem ser encontrados na área reservada aos sócios no nosso site: https://www.aliancaevangelica.pt/areareservada/
Com elevada consideração,
Em Cristo,
A Direção da Aliança Evangélica portuguesa

Estado de Emergência: como devem as igrejas atuar nos 191 concelhos em confinamento?

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Na passada segunda-feira, dia 9 de novembro 2020, o país passou do estado de calamidade, para o estado de emergência com medidas de restrição mais apertadas, conforme já anunciado pelo Presidente da Républica e pelo Governo.

No que diz respeito aos nossos cultos presenciais, deverão ser realizados fora do período de confinamento, ou seja, durante a semana devemos evitar que as pessoas circulem depois das 23 horas e nos próximos dois fins de semana, nos dias 14, 15, 21 e 22 de novembro de 2020, que as pessoas circulem depois das 13h00. Pretende-se, assim, que os participantes possam circular sem constrangimentos.

Assim, os nossos cultos continuam a poder realizar-se dentro das regras definidas pela DGS. (Podem ler-se aqui as orientações da DGS para as celebrações religiosas de 29/05/20)

Quando, porém, terminar o culto, os crentes não podem ficar à porta a conversar uns com os outros, porque, finda a cerimónia religiosa, já se aplicam aos crentes as medidas que limitam o número de pessoas a grupos de 5.

Durante o período de confinamento, nos concelhos onde aplicado, conforme já referido, é expressamente permitida a circulação de ministros de culto que deverão ser portadores de uma declaração da igreja ou do cartão da Aliança Evangélica Portuguesa que os identifique como ministros de culto. A circulação de voluntários na preparação do culto deverá ser considerada como atividade equiparada à atividade profissional e à atividade de ministro de culto por ser indispensável à realização de todo o culto que se efetive por recurso aos meios disponíveis online, devendo os voluntários, igualmente, circular com uma declaração a atestar a necessidade da presença para a realização do culto.

Veja aqui a declaração de Ministros de Culto.

Veja aqui a declaração de voluntários.

 

Acrescenta-se uma nota final para salientar que a liberdade religiosa não está legalmente limitada pelo estado de emergência, conforme comunicado da ordem dos advogados cujo link juntamos. Contudo, as igrejas deverão ser sensíveis aos riscos da pandemia respeitando ao máximo as orientações dos serviços públicos para proteção dos fiéis e da população em geral.

Oremos pelas nossas autoridades, profissionais de saúde e por todos os outros que trabalham para que a nossa economia não pare e por todos os doentes e familiares que estão em sofrimento.

A Direção da Aliança Evangélica Portuguesa

Adiamento dos Conselho Geral e Assembleia Geral da AEP

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Por solicitação do Predidente do Conselho Geral e da Assembleia Geral da Aliança Evangélica Portuguesa, Dr Fernando Loja, comunicamos a todos os membros da AEP que as respetivas reuniões da Assembleia Geral e do Conselho Geral foram adiadas de dia 7 de Novembro para 28 de Novembro. Também não serão no local inicialmente indicado, mas por meios telemáticos (via zoom), com a respetiva Mesa a funcionar na sede da Aliança.

Esta alteração é devido ao contexto de pandemia que atravessamos.

Agradecemos a compreensão de todos os envolvidos e solicitamos as orações pelos irmãos doentes nos Hospitais, sem visitas adequadas, e dos que estão em recuperação nos seus domicílios.

Tomada de Posição da AEP sobre uso de máscara e proibição de deslocação entre concelhos

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Foram publicados diplomas relevantes para o exercício de culto religioso em Portugal, que motivam a Aliança Evangélica Portuguesa a pronunciar-se e a tomar posição na defesa do direito constitucional fundamental de liberdade de culto e religião.

A Lei n.º 62-A/2020, de 27-10, veio estabelecer a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. A Aliança Evangélica Portuguesa, as Igrejas e comunidades suas associadas têm cumprido integral e escrupulosamente a legislação e as recomendações da Direção Geral da Saúde aplicáveis aos cultos religiosos, tendo igualmente promovido a sensibilização dos seus membros e da comunidade para a necessidade de serem observadas todas as medidas de proteção individual e coletiva, designadamente o uso de máscara ou viseira, o que tem sido aplicado nos espaços interiores dos locais de culto, a par das demais medidas de higienização e distanciamento. Em conformidade, as obrigações decorrentes da publicação da Lei n.º 62-A/2020 devem ser observadas também no exterior dos locais de culto, sem prejuízo das exceções consagradas na mesma Lei.

Quanto à Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26-10, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020, a Aliança Evangélica expressa a sua profunda preocupação pela já apontada possível inconstitucionalidade das medidas constantes no diploma, aderindo às pronúncias que nesta matéria já foram vertidas por reputados constitucionalistas. Com efeito, o direito de deslocação, consagrado no art.º 44.º, n.º 1, da Constituição, constitui um direito fundamental do exercício de cidadania, pelo que atento o disposto no art.º 19.º, n.º 1, da mesma Constituição, não pode ser suspenso por ato conjunto ou separado dos órgãos de soberania, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição, o que não sucede atualmente.

É entendimento da Aliança Evangélica Portuguesa que na obediência às autoridades, que constitui um princípio bíblico, não devem ser admitidas interpretações  duvidosas e arbitrárias sobre o legítimo direito de deslocação para participação ou assistência de culto religioso, quando os cidadãos em causa residam em concelho distinto do local de culto, por ser passível de configurar a violação do direito constitucional plasmado no art.º 41.º, n.º 1, da Constituição, nos termos do qual  a liberdade de consciência, religião e de culto é inviolável.

Sem prejuízo de se recomendar que sejam evitadas deslocações desnecessárias para fora do concelho habitual de residência, quando estas sejam realizadas para exercício da liberdade de culto e de religião, sugere-se que os ministros ou responsáveis dos locais de culto emitam e entreguem uma declaração aos membros que estejam em comunhão de celebração do culto, os quais a devem exibir às autoridades e forças de segurança para justificar a deslocação., dentro dos limites normativos aplicáveis.

 

Veja aqui a declaração.

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