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Artigos Gerais

AEP recebida pela Ministra da Justiça

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A direção da AEP foi recebida esta manhã em audiência pela Ministra da Justiça, Dra Francica Van Dunem, a fim de convidar Sua Excelência para a Celebração do Centenário da AEP, a realizar-se a na cidade do Porto, a 14 de novembro próximo.

Foi também um momento para, entre outros assuntos de grande importância para as igrejas e desenvolvimento das boas relações do governo com as comunidades evangélicas, ser oferecida uma Bíblia, um livro sobre a Igreja perseguida e orar a Deus pelos nossos governantes.

Gratos a Deus por esta oportunidade!

20 anos da Lei da Liberdade Religiosa

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No dia 22 de Junho 2021, celebramos em Portugal os 20 anos da publicação e entrada em vigor da Lei da Liberdade Religiosa – LLR (Lei nº 16/2001, de 22 de Junho).

Neste breve artigo, gostaria de dedicar algumas linhas à defesa da liberdade religiosa como um amplo direito de liberdade e garantia de ter religião, não ter, mudar ou deixar de ter, dando especial atenção à prática do culto religioso, sem pretensão de esgotar o assunto.

Importa, antes de mais, referir que lei em questão não visa conferir alguma protecção e segurança jurídica especial ou exclusivamente às confissões “protestantes/evangélicas”, mas sim a todas as confissões religiosas minoritárias ou simplesmente não católicas existentes e professadas em Portugal. 

Neste sentido, destaco ainda que o processo político desencadeado pela Revolução de 25 de Abril de 1974, o qual fez surgir a Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril 1976 (CRP), Diploma este reconhecido como um verdadeiro marco histórico pela mudança de regime, desde o liberalismo, sem se traduzir em choque entre a Igreja Católica e o Estado, ou mesmo, em perseguição religiosa, constituiu um marco importantíssimo para a nossa democracia.

A Carta Magna, por assim dizer, dedica a sua primeira parte (68 artigos) a direitos e deveres fundamentais, onde se situa precisamente, o direito à liberdade de consciência, de religião e de culto (sem prejuízo de outras importantes disposições constitucionais).

Neste contexto, o preceito comportado em seu artigo 41º, reconhece não um, mas três direitos distintos, embora conexos, enquanto manifestações da liberdade religiosa, referindo-se, por conseguinte, à religião como uma especificação da consciência, e ao culto, como uma especificação da religião.

Assim dispõe o texto fundamental sobre o qual nos ocupamos:

“Artigo 41º

Liberdade de consciência, de religião e de culto

1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.

2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

5. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades.

6. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei.”

De imediato, percebe-se a consideração constitucional da liberdade religiosa conferida pelo legislador constituinte no emprego da expressão qualitativa “inviolável” em seu nº 1. Todavia, inviolabilidade não significa absolutismo, sendo, por conseguinte, a liberdade religiosa (em especial, o culto), um direito sujeito a certas e pontuais restrições, quando confrontado com outros direitos e garantias, também de ordem fundamental e igualmente protegidos, como se verifica facilmente (e infelizmente) em questões corriqueiras que envolvam a perturbação da ordem e saúde pública derivada do ruído excessivo que a prática do culto público possa produzir, para não referir outras situações por economia de espaço.

Dando um salto até o ano de 2001, a Lei da Liberdade Religiosa (LLR) foi publicada em Diário da República a 22 de Junho, revogando a então Lei nº 4 de 1971, de 21 de Agosto (Lei de Bases Relativas à Liberdade Religiosa) e o Decreto nº 216 de 1972, de 27 de Junho, tendo como alicerces esta nova lei os princípios da liberdade, igualdade, separação do Estado, não confessionalidade, cooperação e tolerância. 

Embora a LLR não viesse a apresentar uma definição legal do que seja “religião” – em conformidade com a Constituição de 1976 -, dispõe acerca de diversos temas importantes relacionados ao fenómeno social religioso, como é o caso dos princípios orientadores, os direitos individuais e colectivos de liberdade religiosa, o status jurídico das igrejas e comunidades religiosas, a possibilidade de celebração de acordos entre as pessoas colectivas religiosas e o Estado, a Comissão da Liberdade Religiosa – enquanto órgão consultivo do Governo acerca da matéria -, para além de fazer remissão expressa à Legislação aplicável à Igreja Católica, a saber, a então Concordata vigente entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 7 de Maio de 1940 (e legislação correlata), entretanto substituída pela actual Concordata de 18 de Maio de 2004.

De notar que somente no ano de 2009 procedeu-se à regulamentação do exercício da “assistência religiosa” às Forças Armadas, forças de segurança ou de polícia, aos hospitais, asilos, colégios, institutos ou estabelecimentos de saúde, de assistência, de educação ou similares, aos estabelecimentos prisionais ou outros lugares de detenção, conforme decorre dos Decretos-Lei nº 251, 252 e 253, todos de 23 de Setembro do mesmo ano). Contudo, muito trabalho ainda necessita ser feito.

Em decorrência do profundo carácter secular e regulamentar, característico da sociedade portuguesa, a liberdade religiosa, constitucionalmente garantida como “inviolável”, corre o perigo real de deparar com a oposição crescente de autarquias, condomínios, associações de moradores etc., principalmente com maior intensidade quando as confissões religiosas minoritárias saem à procura de um local de culto para exprimirem os seus actos de adoração. O direito à liberdade de culto não terá qualquer relevo se não for acompanhado de um conjunto de prestações normativas que possibilitem a construção de templos ou a utilização para o culto de edifícios já existentes.

Ressalto que serão nesses espaços físicos, adequados para o efeito e subordinados às normas legais e regulamentadoras das mais diversas esferas de acção social, onde os actos e práticas religiosas serão realizados.

De todo, nada valerá falar em liberdade religiosa ou de culto sem se dar a efectiva garantia da possibilidade de construção de templos de raiz destinados a esse fim ou do aproveitamento de edifícios já existentes como locais de culto. Disto faz demandar um grande esforço de consciencialização desencadeado pelos operadores do direito, sob a forma de seminários, fóruns de discussão, palestras, produção científica etc., no sentido de despertar a consciência da população, de dar uma correcta interpretação à lei já existente junto dos Tribunais ou de se encetar junto ao Legislador a edição de legislação pertinente nonde e quando se verificar a necessidade de colmatação.

A solução mais adequada, salvo melhor opinião, seria o incentivo à comunicação e o diálogo entre partes, por vezes a recorrer a meios alternativos de resolução de litígios – inclusive, visando descongestionar as instâncias administrativas e o judiciário -, prosseguindo com o regular exercício do direito à prática do culto em causa, porém ajustando-se o local de culto às razões de interesse público, designadamente a não poluição sonora, insonorizando o ambiente (ou reduzindo a níveis suportáveis, em atenção ao princípio da tolerância) os ruídos produzidos no local – uma vez que não há direitos absolutos -, devendo permanecer dessa forma, enquanto não for encontrado outro imóvel ou espaço que permita o culto ser praticado sem constrangimentos (ou o mínimo possível) e sem prejuízo à vizinhança.

Quanto à questão da concessão de terreno pelas Câmaras Municipais, os artigos 5º, 28º, nº 2 e 51º da LLR, auto-aplicáveis na sua génese, nos termos do art. 18º da CRP, referem que:

“O Estado cooperará com as igrejas e comunidades religiosas radicadas em Portugal (…). Os planos municipais de ordenamento do território e demais instrumentos de planeamento territorial devem prever a afectação de espaço a fins religiosos. (…) As pessoas colectivas religiosas podem celebrar outros acordos com o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais para a realização dos seus fins, que não envolvam a aprovação de uma lei”.

Portanto, a autoridade competente, atendendo ao princípio da flexibilização na escolha, poderá decidir caso-a-caso, em função das políticas sectoriais ou interesse público a alcançar com a cedência do terreno, criação de um direito de superfície ou a facilitação da aquisição de imóvel municipal, ou ainda, satisfazendo a prossecução dos interesses próprios das populações respectivas e respeitando os princípios que regem a actividade administrativa na gestão do seu domínio patrimonial privado, designadamente os da legalidade, da transparência e da boa-fé.

Ainda há muito que lutar.

Rafael Luz

Advogado

BIBLIOGRAFIA BÁSICA CONSULTADA E RECOMENDADA:

ANDRÉ FOLQUE, “A qualificação jurídica dos fins religiosos”, in PAULO PULIDO ADRAGÃO (coordenador), Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa. Almedina, Coimbra: 2014.

CLÁUDIA PRATAS, O direito da religião. A protecção das minorias protestantes. Lisboa, Chiado Editora: 2014.

DIOGO FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo. Vol. II, 2ª Ed., Almedina, Coimbra: 2014.

J. J. GOMES CANOTILHO, (coordenador). Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias (obra colectiva). Comunidades Portuguesas. Celta Editora, Oeiras: 2000.

_____, Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª Edição. Almedina, Coimbra: 2003.

_____; JÓNATAS MACHADO, “Bens Culturais, Propriedade Privada e Liberdade Religiosa”, in Revista do Ministério Público, nº 64: 1995.

_____; JÓNATAS MACHADO, “Igrejas e Sindicatos e o Dia do Senhor”, in Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo. Coimbra, Almedina: 2013.

_____; VITAL MOREIRA. Constituição da República Portuguesa Anotada, Volume I, 4ª edição revista, Coimbra, Coimbra Editora: 2007.

JÓNATAS MACHADO, Pré-Compreensões na Disciplina Jurídica do Fenómeno Religioso. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Volume LXVIII [Separata]. Coimbra: 1992.

_____, Liberdade Religiosa Numa Comunidade Constitucional Inclusiva “Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos”. Boletim da Faculdade de Direito, Studia Iuridica 18, Coimbra: 1996.

_____, “A Constituição e os Movimentos Religiosos Minoritários”, in Estudos em Homenagem ao Doutor António Castanheira Neves. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Volume LXXII [Separata]. Coimbra: 1996.

_____, “A Construção e Utilização de Locais para o Culto: A Perspectiva das Confissões Religiosas Minoritárias”, in Revista do Ministério Público, nº 69: 1997.

JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 5ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra: 2012.

MIGUEL ASSIS RAIMUNDO, et al., Tratado de Direito Administrativo Especial. Vol. VI, Almedina, Coimbra: 2012.

PAULO PULIDO ADRAGÃO, A Liberdade Religiosa e o Estado. Tese de Doutoramento em Direito Público, Almedina (Colecção Teses), Coimbra: 2002.

LEGISLAÇÃO:

– Constituição da República Portuguesa de 1976

– Lei nº 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa)

20 junho – Dia Mundial dos Refugiados

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Ao longo de um ano na pandemia covid-19, muitos de nós fomos desencorajados em relação a gestos amorosos de abraçar, apertar as mãos ou até mesmo aproximar-se dos outros. Num mundo onde nos pedem para nos “distanciarmos uns dos outros” para nos protegermos uns aos outros, o que lhe  parece sobre “abraçar os excluídos” em oração?

O Domingo Mundial dos Refugiados é uma oportunidade para aprender e experimentar formas diversas de servir os mais vulneráveis do mundo.
Saiba como pode fazer a diferença:

https://wrs.worldea.org/about/

Mateus 2:13-14 mostra-nos que a perseguição de Herodes forçou Jesus e sua família a fugir para o Egito quando Ele era uma criança ainda tão pequena. Quando regressaram, não sentiram que era seguro voltar à sua cidade natal na Judeia e estabeleceram-se noutro local. Jesus identifica-se pessoalmente com os refugiados e retornados. Eles também podem identificar-se com Ele.
Jesus identificou-se com os estrangeiros ao ponto de dizer que quando convidamos um estrangeiro para a nossa casa, é como se convidássemos Jesus. Da mesma forma, Jesus identificou-se com os famintos, os sedentos, aqueles que precisam de roupa, os doentes e os prisioneiros. As pessoas forçadas a sair dos seus países, experimentam muitas vezes todas estas condições.A Bíblia está cheia de exortações para cuidar dos necessitados, vulneráveis, marginalizados e oprimidos. Os seguidores de Jesus Cristo são chamados a ser pessoas humildes que vivem vidas marcadas pela misericórdia, justiça e hospitalidade. Temos razões específicas para estarmos altamente motivados para procurar a proteção e o bem-estar das pessoas refugiadas.Aproxime-se do coração de Cristo enquanto oramos pelos refugiados.

DOK Trailer – Gerechtigkeit auf der Flucht – YouTube

Educação Moral e Religiosa Evangélica – matrículas para próximo ano letivo

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Estão a chegar as matrículas para o próximo ano letivo. A propósito, sabia que também pode ser feita a inscrição na disciplina de Educação Moral e Religiosa Evangélica? Com o apoio do Ministério da Educação, esta é uma disciplina de oferta obrigatória em todas as escolas públicas, cabendo depois aos encarregados de educação (ou ao aluno, se tiver + 16 anos) escolhê-la ou não.

No ato da matrícula (ou da renovação da mesma) que decorre online, deve ser assinalada a disciplina de “Educação Moral e Religiosa”. No entanto, como nesta fase não dá para especificar “Evangélica”, os encarregados de educação devem fazer chegar à escola um documento por escrito com essa mesma indicação (Clique aqui para descarregar esse documento)

Além disso, sugerimos que enviem para a Aliança Evangélica Portuguesa (onde se insere a COMACEP – Comissão para Ação Educativa Evangélica nas Escolas Públicas) um e-mail com a indicação de que foi feita essa matrícula, indicando o nome da escola e do aluno inscrito (comacep@portalevangelico.pt). Ao enviar esta informação por e-mail, vai estar a facilitar a articulação no contato entre a COMACEP e o respetivo estabelecimento de ensino, para possível colocação de professores.

As aulas são semanais, com um tempo letivo nunca inferior a 45 minutos letivos, a organizar pela escola. Sendo de oferta obrigatória e de frequência facultativa, a disciplina passa a funcionar em modo currícular com 10 ou mais alunos inscritos.  Se forem menos, poderá na mesma funcionar em regime extra-curricular, neste caso, se a escola também o permitir, com a colocação de um professor voluntário.

Recordamos que as inscrições para o 1º ano decorrem até 14 de maio. As matrículas para os 8º e 9º anos e para os três anos do ensino secundário decorrem entre 18 e 30 de junho. E só a partir do dia 10 de julho, e até dia 16, poderão ser feitas as renovações do 2º ao 7º ano.

Não vamos perder esta oportunidade de levar Cristo também até às nossas escolas. Por isso, encorajamos todos os pais que acreditam na importância dos valores cristãos na Educação, a inscreverem os seus filhos e também a colaborarem na divulgação da disciplina nas respetivas escolas, junto de outras famílias, crianças e adolescentes.

Para ter acesso a material de divulgação da disciplina de EMRE clica aqui – https://aliancaevangelica.pt/site/material-de-divulgacao-comacep/

Mais info sobre “Matrículas” clica aqui – https://drive.google.com/file/d/1hTJwF04Nzd82sTlKhhGWJtBGNbTBgYOD/view

Em caso de dúvidas, dificuldades na matrícula ou para mais informações, contatar:

COMACEP (Comissão para Ação Educativa Evangélica nas Escolas Públicas)

Tel: 932870405 / E-mail: comacep@portalevangelico.pt

Programa “Caminhos” sobre EMRE – 16 de Maio (RTP PLAY)

Programa “Luz das Nações” sobre o que é a disciplina de EMRE de 11 Maio (RTP Play)

Educação Moral Evangélica- Porquê e para quê?

“Super Histórias da Bíblia” – Especial Dia da Criança

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O Dia Mundial da Criança está a chegar e nós preparámos mais dois programas especiais “Super Histórias da Bíblia” para o espaço da Aliança Evangélica Portuguesa na RTP 2.

Domingo, dia 30 de Maio – Programa “Caminhos” com mais uma aventura do “Superbook” com Moisés e os Milagres de Deus

Terça-feira, dia 1 de Junho, às 15h – Programa “Luz das Nações”, inserido no espaço “Fé dos Homens” com os palhaços Professor Pipoca e Noite Iluminada, muita música e muito mais.

Fica o convite para ver e rever em família!

Saudação de Pentecostes de 2021 da Aliança Evangélica Mundial

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Pentecostes: No aniversário da igreja global, confessamos que sem o Espírito Santo não seríamos nada!

Missãoestá enraizada na maravilhosa aliança eterna da eleição entre o Pai, o Filho e o Espírito Santo, que foi derramado no Pentecostes. O decreto eterno de Deus de eleger pessoas para a salvação – pessoas a quem Ele aplica a salvação pelo Espírito Santo e para quem a salvação foi realizada por Cristo – tem sua fonte e fundamento somente em Deus (João 6:37, 44; Efésios 1: 4). Pai, Filho e Espírito Santo estão unidos numa aliança missionária. A motivação é o próprio amor de Deus, Sua misericórdia eterna e Sua própria glória (Êxodo 19: 4-5; Oseias 11: 1-4; Jeremias 31: 3). Para nós, humanos, isso permanece misterioso, muito para além da nossa compreensão, mas é uma prova da graça imerecida que Ele nos concede. A aliança missionária de Deus não tem a ver apenas com o povo do seu concerto mas também com as pessoas (Mateus 22:14; João 15:19; Romanos 8:29; 9: 13–22) que Deus escolheu para um propósito específico (Isaías 43: 20–21; 45: 4).

O Pentecostes deixa-nos claro que a nossa missão no mundo com o poder do Espírito é a marca mais importante da igreja de Jesus. Jesus instruiu os discípulos repetidamente para que esperassem até que o Espírito Santo viesse antes de iniciarem a sua missão para todas as pessoas (Marcos 16: 15-20; Atos 1: 4-11). O Espírito Santo viria no lugar de Jesus para convencer o mundo do evangelho (João 16: 7-11). Quando o Espírito Santo desceu sobre os discípulos, tanto a igreja do Novo Testamento como a nossa missão no mundo foram iniciadas. No dia de Pentecostes (Atos 2: 1-40), o falar em línguas e o milagre da compreensão por parte dos ouvintes de todas as terras do Império Romano deixaram claro que o evangelho, no poder do Espírito Santo, transcende todas as línguas e barreiras culturais.

Atos 1: 8 esclarece qual é a missão: “Mas receberão poder quando o Espírito Santo vier sobre vós; e sereis minhas testemunhas em Jerusalém, em toda a Judeia e Samaria, e até aos confins da terra”. Quem nos conduz nesta missão? Jesus (Mateus 16:18) e o Espírito Santo (Atos 1: 8). Esta missão não pode ocorrer sem o Espírito de Deus. O Espírito Santo

“convencerá o mundo” (João 16: 8). O Espírito Santo é a garantia desta missão. Se o Pentecostes nunca tivesse acontecido, não haveria missão mundial. A referência ao Pentecostes não significa que um indivíduo deva ultrapassar as suas limitações. Em vez disso, Pentecostes significa que o Espírito de Deus começou o Seu trabalho de missão no mundo e trouxe pessoas para esse ministério.

Sem o Espírito Santo, toda a forma de missão e todas as estratégias estão condenadas ao fracasso. Somente o Espírito Santo pode convencer as pessoas dos seus pecados (João 16: 7–10), levá-las ao conhecimento de Deus e da obra salvadora de Jesus e torná-las novas pessoas em Cristo (João 3: 5). Ainda que Deus recrute cristãos para trabalhar em missões no mundo e deseje que usem o seu intelecto para alcançar outros (considere, por exemplo, os muitos planos de viagem detalhados de Paulo e a sua estratégia geral, conforme descrito em Romanos 1 e 15 ou em 1 Coríntios) todas as estratégias de missão serão tentativas sujeitas a modificação porque somente Deus decide se vai ter sucesso ou não (1 Coríntios 12: 4-6; Romanos 1:13).

Que cada um de nós seja cheio e capacitado pelo Espírito Santo neste domingo de Pentecostes!

Bispo Dr. Thomas Schirrmacher
Secretário Geral / CEO da Aliança Evangélica Mundial

30 de Maio – Dia Nacional de Oração pelas Crianças de Portugal

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Como tem sucedido em anos anteriores, no último domingo de Maio e nas vésperas do Dia Mundial da Criança, assinalamos  o Dia Nacional de Oração pelas Crianças de Portugal. Uma iniciativa da Aliança Evangélica Portuguesa,juntamente com os diferentes ministérios e organizações que trabalham com crianças no nosso país.

Encorajamos, neste dia, todas as igrejas, comunidades, organizações e famílias a tirarem um tempo específico para orar a favor das crianças da nossa nação.

Aqui ficam alguns motivos de intercessão:

  • Pela Salvação das crianças;
  • Crescimento espiritual das crianças;
  • Saúde emocional das crianças (nomeadamente as que são vítimas de bullying e maus tratos infantis);
  • Pela proteção das nossas Crianças;
  • Pela disciplina de Educação Moral e Religiosa Evangélica nas escolas públicas (matrículas, professores e alunos envolvidos);
  • Para que Deus capacite os professores de Escola Bíblica Dominical para um melhor trabalho e acompanhamento das crianças nas nossas igrejas;
  • Para que Deus fortaleça e dirija as famílias de cada criança;
  • Pelas diversas organizações que trabalham diretamente com evangelização e discipulado de crianças em Portugal;
  • Pelos diversos acampamentos para crianças e jovens que este ano vão retomar com toda a segurança e pelas respetivas equipas;
  • Para que cada criança alcançada por Jesus possa também ser Sua testemunha na escola, no seu lar e onde quer que estiver.
  • Agradecer a Deus as oportunidades de evangelização e discipulado;
  • Agradecer a Deus por cada família e criança da nossa nação!

Porque GANHAR CRIANÇAS PARA CRISTO – É UM IMENSO DESAFIO!

“Levanta-te, clama de noite no princípio das vigílias, derrama o teu coração como água perante o Senhor; estende para Ele as tuas mãos em súplica, para que os teus filhos vivam” (Lamentações 2:19).

Esperamos que este Dia Nacional de Oração possa ser marcante para cada uma das igrejas e para todo o povo de Deus em Portugal!

Organizações parceiras:

  • Ação Bíblica
  • Adonia Portugal
  • APECP
  • Awana Portugal
  • Comunhão das Igrejas dos Irmãos de Portugal (CIIP)
  • COMACEP / EMRE (Comissão para Ação Educativa Evangélica nas Escolas Públicas / Educação Moral e Religiosa Evangélica)
  • Convenção Baptista Portuguesa (CBP)
  • DIN (Departamento Infantil Nacional da Convenção das Assembleias de Deus de Portugal)
  • Fraternal
  • Global Children’s Network
  • King’s Kids (JOCUM – Jovens com um Missão)
  • Palavra da Vida de Portugal
  • União Bíblica de Portugal

Tomada de Posição da AEP- Tráfico de Seres Humanos

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O Tráfico de Seres Humanos é um crime público e não acontece apenas em outros países e continentes. Todos ouvimos as últimas notícias sobre as condições dos imigrantes em Portugal, no Alentejo. A verdade é que já anteriormente, eram divulgadas notícias pontuais sobre este problema. E, de facto, os dados recolhidos pelo Observatório de Tráfico de Seres Humanos, indicam que a exploração laboral representou 70% do total das vítimas confirmadas entre 2008 e 2019. Numa década, registaram-se 547 vítimas deste tipo de Tráfico de Seres Humanos, a maioria, homens.

Consta que o número de imigrantes no distrito de Beja poderá chegar aos 20.000.

Muitos chegarão a Portugal, trazidos pelos contratadores de mão-de-obra temporária, com vistos turísticos, e depois ficam de forma ilegal na região. A apanha dos frutos vermelhos nas estufas localizadas na zona litoral do concelho de Odemira, os olivais e amendoais nos concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo, absorvem a grande maioria da mão-de-obra do distrito: quase doze mil trabalhadores (Jornal de Notícias 3-5-2021).

Alguns destes trabalhadores vindos da Ásia relatam que pagam cerca de 10.000€ para virem para a Europa (incluindo Portugal). Vivem em casas, que, por vezes, chegam a albergar 30 pessoas, podendo até ter de dividir a cama com outra pessoa.

Ao que sabemos, foi uma (ou mais) destas situações de aglomerado de trabalhadores sem condições condignas, que gerou um surto de Covid19 em Odemira e que levou a cercas sanitárias no concelho, despoletando a investigação das Autoridades Portuguesas sobre as condições dos trabalhadores no local.

No geral, estes imigrantes fogem à pobreza, e encontram exploração e completa negação dos seus direitos. Auxílio à imigração ilegal, exploração laboral e tráfico de seres humanos são crimes muito próximos e igualmente graves, sendo que ao último deles acresce a perda total de liberdade das pessoas, já que os traficantes ficam frequentemente com os seus documentos, e ainda os ameaçam ou às suas famílias, caso tentem fugir, alegando que têm um dívida para com eles, pela “ajuda” prestada a transitar desde o país de origem até ao país de destino, e/ou a encontrar trabalho.

Depois de Odemira, já outros locais com grande número de imigrantes a trabalhar na agricultura, habitualmente em estufas, tentam amenizar ou revelar as condições dos trabalhadores, de forma a que o mesmo tipo de problema não se repita (falamos por exemplo de Pegões e Albufeira).

Perante tais acontecimentos, a Aliança Evangélica Portuguesa reitera a afirmação já anteriormente proferida, de veemente condenação dos crimes de Tráfico de Seres Humanos. Estes crimes atentam contra a liberdade como um direito fundamental de todos os seres humanos, direito esse consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A reprovação deste crime hediondo foi, também, desde logo, instituída por Deus, quando entregou a Sua Lei ao Seu povo, e está registada nos livros de Êxodo e Deuteronómio.

O Tráfico de Seres Humanos, como todos os crimes, deve ser tratado pelas entidades competentes, mas não nos isenta da responsabilidade de sinalizar e denunciar quando dele temos suspeita ou conhecimento, ainda que o devamos fazer de forma cautelosa e conforme aconselhado pelas autoridades.

Desta forma, no seguimento do que aqui foi exposto, e no intuito de sermos parte integrante do combate e prevenção deste flagelo, é importante ter em conta algumas recomendações que, sempre que possível, devemos colocar em prática. Assim, a Aliança Evangélica Portuguesa apresenta à comunidade evangélica portuguesa e aos demais cidadãos, algumas sugestões, gerais e específicas, para sermos agentes ativos contra o Tráfico de Seres Humanos. Portanto, todos devemos:

  1. Aprender sobre o fenómeno do tráfico de seres humanos e saber como identificar as vítimas.
  2. Saber o Número de Emergência em Portugal e denunciar alguma situação suspeita – 144 (número de emergência social 24h/dia).
  3. Ser um consumidor informado. Conhecer as empresas e os produtos que poderão resultar de uma produção com recurso a tráfico de seres humanos.
  4. Ser voluntário(a) em projetos anti tráfico na comunidade.
  5. Tentar perceber, junto das autoridades locais, que ações estão em curso relativamente a este problema.
  6. Estar informados sobre notícias e acontecimentos relacionados com o tema.
  7. Organizar eventos de sensibilização sobre o TSH: ver um documentário, entender o que podemos fazer para combater este crime, designadamente analisando a nossa cadeia de consumo. Verificar se na nossa biblioteca local existe, pelo menos, um livro sobre o tema e, se não, diligenciar nesse sentido.
  8. Organizar eventos de angariação de fundos para ajudar uma instituição que faça prevenção ou resgate/ apoie as vítimas.
  9. Encorajar as escolas/ agrupamentos de escolas para inserirem a prevenção do TSH nos seus currículos da disciplina de Cidadania/ Educação Moral e Religiosa.
  10. Usar as redes sociais para prevenir/ sensibilizar sobre o tráfico de seres humanos.
  11. Verificar se o local de trabalho onde estamos está preparado para identificar vítimas de tráfico de seres humanos.
  12. Na medida das possibilidades de cada um, ser mentor/ acompanhar alguma criança/ jovem sem suporte familiar. Os traficantes geralmente procuram as pessoas mais vulneráveis nas suas estratégias de recrutamento.
  13. Pais e cuidadores: falem com os vossos filhos sobre este tema, para os alertar dos perigos e cuidados que devem ter, designadamente nas redes sociais, jogos online, abordagem por desconhecidos, etc.
  14. Jovens: Aprendam a reconhecer as táticas de recrutamento dos traficantes: sedução online, ofertas de trabalho/formação no estrangeiro, muito promissoras, etc.
  15. Comunidades de fé (igrejas): poderão organizar sessões de sensibilização adequadas às diferentes faixas etárias. Incluir a prevenção do TSH nos currículos da Escola Dominical e Ministérios Juvenis.

Empresários: Se tem uma empresa e pode oferecer emprego, formação, etc., pode desta forma ajudar uma possível vítima ou impedir que alguém caia numa rede de tráfico, por falta de oportunidades laborais condignas.

Estudantes universitários: organizem ações de sensibilização ou façam investigação/ trabalhos de pesquisa sobre o TSH.

Aos profissionais de saúde: realização de formação para identificar sinais de TSH, priorizar cuidados para as vítimas.

Jornalistas: realização de reportagens sobre o tema e o resgate de vítimas.

Advogados: concedam ajuda, se possível, em regime probono, na defesa das vítimas e condenação dos traficantes. Apoiem na legalização, documentação de imigrantes, etc.

Pela Palavra de Deus somos alertados a erguer a nossa voz pelos que não podem fazê-lo (Provérbios 31:8-9). Por isso, sensibilizamos a comunidade evangélica a mobilizar-se contra o Tráfico de Seres Humanos. A vida humana não tem preço, e cada ser humano é precioso aos olhos do Criador. Cremos que Deus deseja que cada um seja livre e viva em pleno os seus direitos na sociedade, com paz e condições de vida dignas e em igualdade para todos.

Elsa Pereira, Assessora AEP 

Webinar “Tráfico de Seres Humanos na Era Digital”

807 775 Aliança Evangélica Portuguesa

A Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos vai dinamizar o Webinar: “Tráfico de Seres Humanos na Era Digital: Que questões se colocam?” no próximo dia 30 de Abril de 2021 pelas 14:30h via Plataforma Zoom.

A inscrição é gratuita e obrigatória através do link:

https://forms.gle/wicR9kx1ffYZScd8A

O evento irá contar com uma participação internacional pelo que a ferramenta da Tradução Simultânea estará disponível no decorrer de todo o Webinar (Português/ Inglês e Inglês/ Português)

Convidamos a que partilhem nas vossas redes nacionais e internacionais.

Após inscrição, será partilhado o link de acesso ao Webinar.

Para esclarecimento de questões, por favor contactar para o info@apflisboa.net ou +351913858556

Refletir 2021

1200 675 Aliança Evangélica Portuguesa

A conferência Refletir deste ano será no dia 22 maio. Irá decorrer na Casa da Cidade, Lisboa, em modo presencial, com o número de pessoas permitido de acordo com as restrições em vigor no momento, sendo também emitido via online, em direto para individuais e igrejas/polos, a nível nacional e internacional (português/inglês/espanhol).

Teremos como orador principal desta conferência o escritor Philip Yancey e o tema será “Luz e Trevas” – pensando no sofrimento da cidade e na esperança de que a igreja, no seu todo, e cada um, individualmente, possam levar luz (esperança) aonde existem trevas (sofrimento). O Ir. Philip Yancey irá estar no Encontro presencialmente.

Teremos também a intervenção da oradora Mafalda Ribeiro e quatro momentos Ted Talk, com diferentes abordagens acerca do tema deste ano. 

+Info, programa e inscrições em www.refletir.net

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